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Mães de alunos autistas, sem mediadores escolares, ganham suporte jurídico para pressionar a prefeitura a cumprir sua obrigação

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O vereador Capitão Carpê (Republicanos) informou, em discurso nesta segunda-feira (30), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), que está disponibilizando para mães e responsáveis de alunos autistas da rede municipal de ensino, suporte jurídico para solicitar na Justiça a disponibilização de mediadores escolares.

A iniciativa visa fortalecer a luta que diversas mães travam para obrigar a Prefeitura de Manaus a disponibilizar esses profissionais, que são indispensáveis para a integração de crianças autistas nas escolas.

“Quero anunciar para qualquer mãe ou responsável que esteja buscando a garantia desse direito que procure nossa equipe jurídica. Vamos pensar em alternativas para que essas crianças possam estudar com qualidade” afirmou.

Carpê ressaltou que duas leis federais (12.764 e 13.146) garantem a esses alunos o acesso aos mediadores, e cobrou da Prefeitura explicações sobre a contratação de mediadores.

“Existe um déficit de, pelo menos, 3 mil mediadores. Queremos saber quais são as medidas estão sendo tomadas para que a Prefeitura ampare esses alunos” explicou.

Audiência
Em abril o vereador foi um dos parlamentares a reivindicar a realização da audiência pública para tratar da questão.

A prefeitura se comprometeu a contratar cerca de 1,5 mil mediadores, mas até então não atualizou o número de profissionais atuando na rede municipal de educação.

Foto: Divulgação

*Com informações da Assessoria

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Last Updated on 30 de outubro de 2023 by Graziela Pinheiro