Dados do Sistema de Gestão de Segurança de Barragens (SIGBM), do governo federal, apontam que o complexo do Garimpo Bom Futuro, em Rondônia, está sob risco de desastre em efeito cascata. Levantamento do GLOBO nos registros da Agência Nacional de Mineração (ANM) mostra que cinco das sete barragens de rejeitos de cassiterita estão em nível de emergência 1 e não têm o laudo de estabilidade exigido para o 2º semestre de 2026. Segundo especialistas e documentos técnicos citados nos processos que tramitam na Justiça Federal, um eventual rompimento poderia desencadear um “efeito dominó”, com o deslocamento de sedimentos contaminados para os cursos d’água que abastecem a Bacia do Rio Madeira, afluente do Rio Amazonas.
O GLOBO já havia revelado que uma delas — a barragem Santa Cruz — apresenta falhas estruturais na retenção de rejeitos daquela que é a maior lavra de cassiterita a céu aberto do mundo. Os novos dados ampliam as preocupações com a segurança do complexo.
Entre as estruturas com problemas estão as barragens Jacaré Superior e Jacaré Inferior. Segundo os dados da ANM, ambas têm categoria de risco (CRI) e dano potencial associado (DPA) classificados como altos. As duas também têm status de embargadas. No campo destinado à declaração de condição de estabilidade (DCE/RISR), o painel registra, para ambas, a situação “2º Campanha 2026 — Não Enviado”.
A situação se repete, em parte, na barragem Jacaré Médio. A estrutura aparece com CRI e DPA altos, em nível de emergência 1 e com status de embargada. Já as barragens Igarapé Mutum e Belíssima aparecem com CRI alta e nível de emergência 1, também com status de embargo. As barragens pertencem às cooperativas dos Garimpeiros de Santa Cruz (Coopersanta) e Metalúrgica de Rondônia (Coopermetal), respectivamente, cujas diretorias estão a cargo das mesmas pessoas.
Por estarem na mesma bacia hidrográfica, erosão ou transbordamento de um barramento poderia causar efeito em cadeia. Segundo avaliação apresentada nos processos, uma ocorrência desse tipo afetaria barragens situadas rio abaixo.
Nos documentos que embasam a ação judicial, esse cenário é tratado como uma possibilidade de agravamento dos impactos. Um rompimento em cadeia poderia atingir estruturas vizinhas, como Igarapé Mutum e Belíssima, e ampliar a dispersão de rejeitos pela bacia do Rio Madeira. Entre os impactos apontados estão a contaminação dos cursos d’água por metais pesados, danos à fauna aquática e o alcance de comunidades que vivem ao longo dos rios.
Enquanto a apresentação de novos estudos geotécnicos atestou a estabilidade da barragem Igarapé Mutum, a atenção do Ministério Público Federal (MPF) e das autoridades reguladoras volta-se agora para o destino das demais estruturas do polo minerário no interior de Rondônia. Processos em curso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) cobram garantias de segurança e planos de ação para as barragens Jacaré (Inferior, Médio e Superior Sul), Belíssima e Rio Santa Cruz.
— As normas de segurança de barragens, previstas em lei e nos regulamentos da ANM, são elaboradas com base em critérios técnicos para proteger o meio ambiente e a população próxima. Cada barragem de rejeitos tem composição própria (resíduos químicos, físicos, úmidos, secos etc). Se as normas são descumpridas, o risco de ruptura ou vazamento de rejeitos é real e o dano será maior ou menor, conforme a dimensão da estrutura e as características geográficas do local — afirma o procurador da República André Luiz Porrea, responsável pela ação que corre no TRF-1.
Vistorias da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam) registraram que o nível de água no reservatório da barragem Santa Cruz, por exemplo, chegou a apenas 10 centímetros da crista do barramento, mantido por uma fina camada de material argiloso. Estudos da ANM também apontaram que a capacidade hidráulica dos extravasadores não atende aos parâmetros para cheias recorrentes, gerando risco de galgamento (transbordamento). O valor é inferior ao mínimo (de 90cm a 1,5m) recomendado pelos estudos hidrológicos de engenharia para resistir ao trânsito de cheias máximas.
A lama despejada no Santa Cruz, como presenciou O GLOBO, é arrastada até os rios Candeias e Jamari, atingindo a bacia do Madeira e deixando resíduos sólidos e metais pesados nas margens.
Os processos que tramitam no TRF-1 mantêm o foco sobre a gestão hidráulica e estrutural do garimpo. Documentos técnicos e relatórios de auditoria apontam fatores que exigem manutenção preventiva permanente, entre eles o monitoramento dos níveis de água no reservatório, a manutenção da margem de segurança, o controle de infiltrações no corpo do barramento e a contenção rápida de processos erosivos nos taludes (encosta).
Outro lado
Em nota, a Coopersanta e a Coopermetal afirmam que as classificações de risco e dano potencial das barragens do Bom Futuro seguem “critérios dinâmicos” da Política Nacional de Segurança de Barragens e que novas análises laboratoriais feitas em 2026 enquadraram todos os resíduos como não perigosos. As entidades declaram “estar encaminhando a documentação técnica à ANM para pleitear a revisão dos parâmetros formais e a redução da DPA das estruturas”.
Procurada, a Sedam diz que a fiscalização de barragens de rejeitos cabe à ANM e que um ofício sobre os danos no garimpo foi encaminhado, pedindo mais informações. A ANM não se manifestou.
Fonte: O Globo/Foto: Daniel Biasetto
