O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, disse que o Banco Central concordou com a inspeção da Corte e dará acesso aos documentos sobre a liquidação do Banco Master.
Vital do Rêgo reuniu-se com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, nesta segunda-feira (12/1), após a repercussão envolvendo a inspeção determinada pelo ministro Jhonatan de Jesus. O relator voltou atrás e mandou o caso ao Plenário, que deve julgar os embargos do BC na quarta-feira (21/1), primeira sessão após o recesso.
“Hoje saio do Banco Central profundamente feliz com o resultado da reunião. O presidente Galípolo nos recebeu muito bem. Fizemos reunião com objetivos claros de dizimar qualquer tipo de dúvida sobre a nossa competência”, declarou o presidente do TCU. “O Banco Central quer o selo de qualidade do TCU e a segurança jurídica que o TCU pode dar, porque esse processo é administrativo e criminal”, completou.
Segundo Vital do Rêgo, ficou decidido na reunião desta segunda-feira que a inspeção será realizada. “Ela já está acontecendo, pela reunião que fizemos hoje. Definimos que o TCU vai ter acesso aos documentos do Banco Central que foram base para o processo liquidatório – que só quem poderia liquidar era o Banco Central -, que estão à disposição já a partir de hoje. Nós temos um calendário que será ajustado pelas unidades técnicas”, informou o presidente do TCU.
Segundo Vital do Rêgo, o encontro afasta a possibilidade de determinação de uma medida cautelar contra o Banco Central. “O Banco Central entendeu que o TCU é um colaborador”, declarou.
O ministro disse que “o ato de liquidação é administrativo e regulatório”. “É um modelo técnico que o TCU está acostumado a fazer”, completou. Segundo o presidente da Corte de Contas, o BC manifestou que quer dar segurança jurídica à liquidação do Master.
“Vamos fazer um calendário muito rapidamente entre as nossas unidades. O compromisso da Corte é terminar esse processo o mais breve possível”, declarou. A previsão do presidente do TCU é de que a inspeção dure menos de um mês.
Fonte: Metrópoles/Foto: KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo
