O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para negar recurso do Senado contra decisão que liberou a influenciadora Deolane Bezerra a prestar depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets no Senado. O interrogatório dela estava previsto para a última quinta-feira (10).
Ministros da Segunda Turma analisam em plenário virtual se mantêm ou não decisão do ministro sobre a ida de Deolane. O julgamento ocorre entre 11h de 14/04 e 23h59 de 15/04. Nas redes sociais, a influenciadora fez uma publicação dizendo que não iria comparecer à CPI para não fazer papel “de boba da corte”.
A decisão foi tomada por meio da concessão de um habeas corpus apresentado pela defesa da investigada. Segundo o entendimento de André Mendonça, Deolane não é obrigada a comparecer nem pode ser punida por ausência.
CPI das Bets
A influenciadora é um dos nomes citados na CPI que investiga irregularidades envolvendo casas de apostas esportivas no Brasil. Deolane foi convocada para comparecer o colegiado. Dessa forma, a presença dela seria obrigatória.
O nome de Deolane veio à tona após a comissão ampliar a investigação sobre celebridades que promoveram plataformas de apostas online, algumas delas operando sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
A CPI tem convocado uma série de influenciadores e empresários ligados ao setor de apostas, e já recomendou à Justiça o bloqueio de contas bancárias e perfis digitais de investigados que teriam lucrado com a promoção de plataformas irregulares.
Pedido de convocação
Autor da convocação, o senador Izalci Lucas (PL-DF), alega que a presença de Deolane é “crucial para entender as conexões entre influenciadores e esquemas ilícitos no mercado de apostas”.
*R7/Foto: Reprodução/Instagram