O julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) dos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello, contra a decisão que o condenou a 8 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado, será reiniciado após um pedido de destaque feito pelo ministro André Mendonça.
O ex-presidente e ex-senador responde pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Com o pedido de Mendonça, a análise do caso, que tramitava no plenário virtual da Corte, recomeça no plenário físico. A maioria dos ministros já tinha votado por manter a condenação de Collor.
Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram para manter a sentença.
Já os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram para diminuir a pena de Collor. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de julgar o caso.
A data para o julgamento ainda não foi definida pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Condenação
Collor foi condenado em maio de 2023, mas ainda não começou a cumprir a pena porque aguarda os recursos.
O ex-presidente foi considerado culpado pelo recebimento de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia para direcionar contratos da BR Distribuidora.
De acordo com a PGR (Procuradoria-Geral da República), quando era senador, entre 2010 e 2014, Collor teria usado a influência política para nomear aliados a diretorias estratégicas da BR e, assim, a viabilizar o direcionamento dos contratos.
Além das penas que somam quase 9 anos. Collor foi condenado a 90 dias-multa que podem ultrapassar os R$ 500 mil.
O julgamento no STF (Suremo Tribunal Federal) dos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello, contra a decisão que o condenou a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado, será reiniciado após um pedido de destaque feito pelo ministro André Mendonça.
*R7/Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
