Em uma atitude rara, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do julgamento de recurso da Petrobras nesta terça-feira (27) e adiou uma decisão que pode anular a maior condenação trabalhista já imposta à petroleira.
Na segunda-feira (26), a Primeira Turma do STF havia concluído a votação do julgamento no plenário virtual com uma posição majoritária para barrar a punição à estatal, inclusive com voto do ministro Dias Toffoli.
Dessa forma, o placar pela vitória da Petrobras no colegiado estava com três votos a favor — o relator Alexandre de Moraes, Toffoli e Cármen Lúcia — e apenas um contrário, o da ministra Rosa Weber. O ministro Luís Roberto Barroso declarou-se suspeito.
Contudo, ainda que já tivesse votado, Toffoli decidiu pedir vista para analisar mais o processo. Apesar de todos os ministros já terem votado, o prazo de conclusão do julgamento virtual se encerra apenas na sexta-feira (30).
Na devolução do processo após o pedido de vista, segundo uma fonte avaliou, Toffoli poderá adotar três caminhos. O primeiro é manter o mesmo voto, sacramentando a vitória da Petrobras.
O segundo é acompanhar a divergência aberta por Rosa Weber, o que empataria o julgamento. Nesse caso, o regimento do STF prevê algumas soluções de desempate, como o voto de minerva do presidente do colegiado.
O terceiro caminho de Toffoli seria mandar o processo para ser apreciado pelo plenário principal da cortes, com todos os ministros.
A ação pode resultar em perdas de ao menos R$ 17 bilhões para a Petrobras.
Moraes, assim como os que o acompanharam, atenderam a um pedido da estatal para reverter condenação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 2018, em que se discutia a forma de pagamento aos empregados de uma verba salarial, a Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR).
Foto: Marcos Serra Lima/g1
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