O (MP) Ministério Público acionou o (TCU) Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar uma possível configuração de conflito de interesses envolvendo a ministra da Cultura, Margareth Menezes. A representação foca na participação da ministra em um bloco de Carnaval em Salvador organizado por uma empresa que possui projetos aprovados pela própria pasta.
De acordo com o documento, Margareth se apresentou no bloco Os Mascarados no dia 12 de fevereiro de 2026. O evento é realizado pela Pau Viola Cultura e Entretenimento, empresa que, sob a atual gestão do MinC (Ministério da Cultura), obteve autorização para captar recursos via Lei Rouanet em oito projetos, um volume significativamente maior do que o registrado em gestões anteriores.
O MP requer que o TCU analise os contratos firmados e os processos de autorização de captação de recursos da empresa para verificar se houve favorecimento ou tratamento privilegiado. O objetivo é garantir a observância dos princípios de moralidade e probidade administrativa.
Os detalhes da representação
O Ministério Público questiona a relação de negócio estabelecida entre a autoridade pública e a entidade privada. Confira os pontos principais levantados:
- Cachê de R$ 290 mil: O valor pago à artista incluiu despesas de produção, músicos, transporte e figurino.
- Interesses Diretos: A empresa organizadora já obteve autorização para captar R$ 1 milhão em incentivos fiscais para outro projeto cultural durante a gestão da ministra.
- Lei de Conflito de Interesses: O MP cita a Lei nº 12.813/2013, que proíbe agentes públicos de prestar serviços a entidades que possam ser influenciadas por suas decisões oficiais.
- Mudança de Entendimento: O documento menciona que a Comissão de Ética Pública (CEP) alterou entendimentos anteriores para permitir que a ministra fizesse shows, desde que sem recursos federais, mas o MP argumenta que isso não anula o dever de impessoalidade.
O que diz a defesa
- A equipe da ministra Margareth Menezes sustenta que não há irregularidades e que todas as normas de ética foram seguidas.
- Recursos Estaduais: O contrato do bloco foi patrocinado por órgãos do estado da Bahia, sem utilização de verbas federais ou da Lei Rouanet para aquela apresentação específica.
- Preço de Mercado: A defesa alega que o cachê de R$ 290 mil é o valor padrão praticado pela artista e cobre todos os custos logísticos da entrega artística.
- Análise Técnica: O MinC afirma que não houve tratamento excepcional para a empresa Pau Viola e que o aumento de projetos autorizados reflete a normalização do fluxo de análises do ministério.
*R7/Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil- 23.02.2026
