O ministro de Portos e Aerportos, Márcio França, disse nesta segunda-feira (7) que a alteração para que o Aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio, receba apenas voos de Brasília e de Congonhas precisa ser feita por meio de um projeto de lei, como antecipou a coluna de Lauro Jardim, do Jornal O Globo.
“Você faz uma nova lei, com urgência constitucional, protocola essa urgência, o presidente já concordou com isso, e enquanto isso vai preparando as companhias para elas irem devagar já adaptando, para que não tenhamos prejuízo das pessoas que compraram e adquiriram passagens”, disse o ministro.
“Mas pro ano que vem nós vamos cumprir exatamente o que foi combinado entre o prefeito, o governador e o Presidente da República”, prometeu França.
O ministro disse ainda que já tomou medidas para restringir os voos no Santos Dumont.
O prefeito Eduardo Paes rebateu o ministro e disse que não existe a “menor necessidade” de projeto de lei para restrição de voos no Santos Dumont.
Paes também cobrou agilidade no processo e disse que bastaria uma portaria para a limitação de voos. Segundo ele, o terminal “não aguenta mais aquela quantidade de voos.”
“É possível sim definir com a portaria, as medidas estão sendo adotadas nesse momento conforme ordem dada pelo Presidente da República”, disse Paes.
E completou:
“A pressão e a decisão do presidente Lula tá dada. Como eu sei que quem manda no Governo Federal é o Presidente da República, tenho certeza que o ministro vai cumprir com a determinação dele.”
A retomada Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, vem sendo debatida entre os governos federal, estadual e a Prefeitura do Rio. O terminal vem funcionando com 20% da capacidade.
O Galeão tem a maior pista comercial do país e capacidade para 37 milhões de passageiros por ano. Em 2022, recebeu menos de 6 milhões.
Já o Santos Dumont teve mais de 10 milhões de passageiros no ano passado.
No início do mês, o Tribunal de Contas da União dispensou o Governo Federal de relicitar o Galeão e autorizou um acordo para manter a atual concessionária, a Changi, de Singapura.
No ano passado, a empresa chegou a dizer que queria abandonar o contrato por falta de passageiros.
Na semana passada, as companhias aéreas anunciaram que vão aumentar o número de pousos e decolagens no Galeão no segundo semestre, e a concessionária prevê alta de mais de 40% tanto nos voos nacionais (44%) como nos internacionais (41%).
Após a decisão do Governo Federal em restringir o número de passageiros no Santos Dumont, a Gol Linhas Aéreas informou que vai mais que dobrar a oferta de voos no Galeão a partir do segundo semestre.
A ampliação, segundo a Gol, começa a partir de outubro, quando está previsto um aumento de 38%. Depois, o aumento chegará a 110% em novembro.
Além dos destinos que ela já operava, a Gol terá rotas entre Galeão e Campinas, Caxias do Sul, Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre.
Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão — Foto: Reprodução/TV Globo
No fim de outubro, a empresa também vai conectar o Galeão a Navegantes. Sobre os voos que já foram vendidos e que tinham como embarque o Santos Dumont, a Gol explicou está informando os passageiros sobre a mudança para o Galeão.
Além da Gol, a Azul e a Latam também têm previsão de voos extras a partir de outubro, mas ainda não há informações de quanto será esse aumento.
A medida tem como objetivo o equilíbrio entre a operação no Galeão e no Santos Dumont. Enquanto o terminal do Centro vem operando no limite de sua capacidade, provocando filas e atrasos, o da Ilha do Governador vem perdendo passageiros.
Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão — Foto: Reprodução/TV Globo
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