A maioria dos estados brasileiros já adota, está testando ou avaliando a utilização de câmeras operacionais portáteis por forças de segurança. É o que aponta um levantamento do Monitor da Violência, do g1, publicado nesta terça (29), feito com base na Lei de Acesso à Informação e consulta às assessorias de imprensa dos 26 estados mais o Distrito Federal.
As câmeras são acopladas aos uniformes dos policiais e registram operações, abordagens ou atividades de rotina (a depender do estado). Esta é uma política pública utilizada em diversos países do mundo com a justificativa de reduzir o uso indevido de força, aumentar mecanismos de controle e melhorar a produtividade.
Esta reportagem faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do g1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
O levantamento do Monitor da Violência aponta que:
- As PMs de 7 estados utilizam câmeras operacionais portáteis em algum grau – o que representa 25% das unidades da federação do país. São eles: Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo;
- SP é o estado com mais equipamentos até o momento: mais de 10 mil. Este número representa 52% do efetivo operacional da PM paulista;
- Já 10 estados afirmam que a adoção das câmeras está em andamento. Eles estão em estágios diferentes: alguns afirmam que estão elaborando editais de licitação para a compra dos equipamentos; outros dizem que já estão com o processo de licitação em andamento ou em fase de testes das câmeras;
- Outras 9 unidades da federação afirmam que estão em estágios anteriores, de realização de estudos de viabilidade e avaliações sobre a utilização das câmeras;
- Por fim, apenas o Maranhão informou não utilizar e não deu detalhes sobre avaliar o uso de câmeras.
- A letalidade policial em 2022 foi abaixo da média nacional em quatro dos sete estados que usam câmeras corporais: Minas Gerais, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo, segundo o Anuário Brasileiro da Segurança Pública, divulgado em julho de 2023 pelo Fórum Brasileiro da Segurança Pública. Em três estados, foi maior que a média: Pará, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro.
“A adoção da câmera é um sinônimo de profissionalização e tem sido enxergada por várias corporações não só como um instrumento que pode eventualmente servir como mecanismo de controle, mas, mais do que isso, como um equipamento de proteção individual, que dá mais segurança para o policial que está na ponta”, diz Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro da Segurança Pública.
Samira ressalta que ainda existem lacunas na regulamentação nos estados que já utilizam as bodycams e cita como exemplo a denúncia da Defensoria Pública do Rio de Janeiro de que a Polícia Militar do estado teria editado e deletado imagens das câmeras enviadas ao órgão.
“Tem estados que falavam em comodato, locaram as câmeras, outros que fizeram a aquisição, compraram. Os estados que compraram a gente não sabe como funciona, por exemplo, o esquema de manutenção dessas câmeras, como é que faz reposição da tecnologia, já que é uma tecnologia que muda tão rapidamente, a gente não sabe como se faz essa cadeia de custódia”, diz.
Estados que usam câmeras corporais nos uniformes dos policiais. — Foto: Kayan Albertin/g1
Veja os status de todos os estados no fim desta reportagem, que também vai te mostrar:
- Quais são os estados pioneiros no uso de câmeras;
- Abusos flagrados por câmeras nos últimos anos;
- A situação da política das câmeras em cada estado.
Entre esta terça-feira (29) e quinta (31), o Ministério da Justiça realiza o 1º Encontro Técnico Nacional sobre Câmeras Corporais e Segurança Pública do país. O evento, que acontece em Brasília, reúne profissionais de segurança pública federais, estaduais e municipais de polícias militares, civis, bombeiros, entre outros.
Segundo o governo, o objetivo do encontro é discutir o uso dos equipamentos e “aprimorar os processos organizacionais nas instituições por meio da implantação do Projeto Nacional de Câmeras Corporais, cujo objetivo é qualificar as evidências criminais e proteger os policiais e os cidadãos em interações cotidianas”.
O levantamento do g1 aponta que, mesmo sendo uma política pública nova, a adoção das câmeras por forças de segurança está em alta e em expansão no país. Foram quatro anos entre o primeiro estado – Santa Catarina – começar a usar os equipamentos e agora, quando a maioria já utiliza ou avalia e testa o uso das câmeras.
Por isso, a reportagem buscou entender quais são as possíveis especificidades e os diferentes funcionamentos dos programas já disponíveis no país.
Os sete estados cujas Polícias Militares utilizam câmeras fazem isso de formas e alcances distintos. As diferenças vão desde a forma como as câmeras são adquiridas – por compra ou comodato (empréstimo) – até a forma de acionamento e disponibilização das imagens.
Além disso, enquanto há estados em que uma parte considerável dos batalhões e dos policiais usam câmeras, como São Paulo e Santa Catarina, há outros em que o uso ainda é muito tímido frente ao efetivo total, como Rio Grande do Norte.
Pioneiros
O estado de Santa Catarina foi o primeiro a adotar a tecnologia, em 2019.
Um ano depois, em 2020, foi a vez do governo de São Paulo investir nos equipamentos, logo depois de recordes de letalidade policial.
Dois anos depois, em 2022, com a ampliação da tecnologia para 62 batalhões, a corporação teve o menor número de mortes por PMs na série histórica, com queda de 80% na mortalidade de adolescentes em intervenções policiais.
No ano seguinte, com o governo Tarcísio Freitas (Republicanos), a aquisição de novos equipamentos foi congelada durante o primeiro semestre. A gestão, no entanto, afirmou na época que mantinha a intenção de ampliar o programa.
As câmeras, no entanto, não são sozinhas garantia de redução da letalidade policial, segundo Samira Bueno. “Existem vários estudos que colocam isso como hipótese, porque em muitos casos o uso da câmera foi implantado justamente pensando na redução dos níveis de força da polícia, mas isso não foi verificado, principalmente em várias polícias norte-americanas”, diz.
Ela cita o caso do estado de São Paulo como exemplo de que decisões políticas podem diminuir a efetividade das câmeras. “No final das contas, todo esse avanço tecnológico mostra que se não tiver uma decisão política por trás, no sentido de controlar excessos – que é o caso de São Paulo e Rio de Janeiro, que vieram com muita força nesse foco – a tecnologia não faz milagre”.
Como funcionam as câmeras corporais da Polícia Militar de São Paulo — Foto: Arte/g1
Flagrantes de abusos
Pouco mais de um ano depois da adoção das câmeras em São Paulo, a tecnologia ajudou a flagrar PMs que executaram um suspeito em fuga que estava desarmado e rendido.
*g1/foto: Foto: Reprodução/ TV Globo
