O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o compartilhamento de informações de inquéritos que tramitam na Corte com a Controladoria-Geral da União. Entram na lista as ações sobre a interferência da Polícia Rodoviária Federal nas eleições de 2022, sobre a adulteração de cartões de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro, sobre o caso que investiga a entrada de joias doadas pela Arábia Saudita e sobre a utilização indevida de ferramenta na Agência Brasileira de Inteligência.
Na decisão, Moraes lembrou que o pedido da CGU se baseou em “indícios de envolvimento direto ou indireto dos agentes públicos federais nos atos de 8/1/2023, bem como fatos correlatos”.
O ministro afirmou que os inquéritos sobre as milícias digitais, sobre o vazamento de dados sigilosos sobre as urnas eletrônica e o sobre as condutas dos responsáveis por instigação dos crimes do 8 de janeiro são públicos. Além disso, autorizou o compartilhamento de partes do inquérito das fake news de diligências já realizadas e documentadas.
“Ficam ressalvadas do compartilhamento as diligências em andamento, cujo sigilo deve ser preservado para fins de efetividade das medidas e das investigações. A CGU deverá manter o sigilo das referidas investigações e somente poderá compartilhá-las mediante prévia autorização desse juízo”, disse Moraes.
Segundo o ministro, em relação ao compartilhamento de provas, o Supremo já decidiu que “inexiste óbice à partilha de elementos informativos colhidos no âmbito de inquérito penal para fins de instrução de outro procedimento contra o mesmo investigado”.
*R7/Foto: GUSTAVO MORENO/SCO/STF – 7.11.2023
