O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a liberdade provisória do coronel Jorge Eduardo Naime, da Polícia Militar do Distrito Federal.
O militar é réu no processo que investiga possíveis omissões de integrantes da PM-DF nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e estava preso desde fevereiro do ano passado.
A decisão de Moraes à qual a CNN teve acesso estipula a apresentação de Naime perante à Justiça, a proibição de sair de casa durante a noite e ao fins de semana, o uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento de passaportes, cancelamento do porte de armas, proibição de uso de redes sociais e de comunicação com outros investigados pelo 8 de janeiro.
A decisão segue entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou favorável à soltura do coronel.
O ministro Moraes avaliou que não há mais necessidade da medida cautelar extrema, já que Naime foi transferido, na semana passada, para a reserva remunerada – equivalente à aposentadoria dos militares. Dessa forma, não teria mais influência sobre testemunhas ou subordinados.
Naime era o diretor de Operações da PM no dia dos atos, mas estava de folga. Em depoimento à Polícia Federal anteriormente, disse que viu o que estava acontecendo e resolveu ir até a Esplanada dos Ministérios ajudar.
Moraes acompanhou os últimos entendimentos relacionados aos PMs réus. Todos os cinco militares da ex-cúpula da PM, que estão na reserva, receberam liberdade provisória.
Dois policiais da ativa, porém, permanecem presos: o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins.
À CNN, o advogado de defesa de Naime, Bruno Jordano, comemorou a soltura do militar. “Acreditamos na Justiça. Quanto mais o processo avança, mais a verdade é esclarecida. Estamos confiantes que ele ficará totalmente livre das acusações. Esperaremos confiantes na Justiça”.
