O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para um presídio estadual do Rio de Janeiro. Ambos foram condenados pela participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e apontados como mandantes do crime, que completa oito anos neste sábado (14).
A decisão, assinada nessa sexta-feira (13), estabelece que os dois passem a cumprir pena no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, unidade localizada no Complexo Penitenciário de Gericinó e destinada a presos com perfil político e midiático.
Antes da ordem de transferência, os dois estavam presos de forma preventiva em unidades diferentes do sistema penitenciário federal. Domingos cumpria pena na Penitenciária Federal de Porto Velho (RO), enquanto Rivaldo estava preso na Penitenciária Federal de Mossoró (RN).
Segundo o ministro, o contexto que justificava a permanência dos condenados no sistema penitenciário federal de segurança máxima deixou de existir após a condenação pela Primeira Turma do STF e o encerramento da fase de instrução processual, quando são coletadas as provas do processo.
De acordo com a decisão, as razões que sustentavam a prisão preventiva — como preservar provas e evitar interferências externas — perderam força com o fim do julgamento.
Advogado diz que decisão acolheu pedido da defesa
Advogado de Rivaldo, Marcelo Ferreira enviou uma nota à imprensa dizendo que “a decisão do STF acolheu pedido formulado pela defesa, com o objetivo de permitir que Rivaldo Barbosa permaneça mais próximo de sua família, além de adequar a custódia ao quadro processual atual, conforme reconhecido na própria decisão”.
A defesa informou ainda que “continuará na luta pela liberdade de Rivaldo Barbosa, por considerar que a condenação se baseou em fatos que não constavam da denúncia e não encontram lastro probatório nos autos”.
Condenações definidas pelo STF
A Primeira Turma do STF condenou Domingos a 76 anos e 3 meses de prisão. Além da pena de prisão, ele foi condenado ao pagamento de 200 dias-multa, fixados no valor de dois salários mínimos por dia. A decisão também determinou a perda do cargo de conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro).
Rivaldo recebeu pena de 18 anos de prisão, além do pagamento de 360 dias-multa. O STF também determinou a perda do cargo de delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Outras três pessoas foram condenadas pelo STF por planejar a morte de Marielle:
- Chiquinho Brazão (ex-deputado federal e irmão de Domingos): 76 anos e três meses de prisão (regime inicial fechado) e 200 dias-multa (cada dia-multa no valor de dois salários-mínimos à época dos fatos).
- Ronald Paulo de Alves (ex-policial militar): 56 anos de prisão (regime inicial fechado).
- Robson Calixto Fonseca (ex-assessor do TCE-RJ): 9 anos de prisão (regime inicial fechado) e 200 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário-mínimo à época dos fatos).
Além das penas de prisão, o colegiado estabeleceu indenização de R$ 7 milhões para reparação de danos morais causados às famílias das vítimas.
*r7/Foto: Montagem – Fernando Frazão/Agência Brasil e Bruno Spada/Câmara dos Deputados
