Em entrevista exclusiva ao JR Entrevista nesta sexta-feira (4), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu em defesa da manutenção da impositividade das emendas parlamentares, que devem ser pagas de forma obrigatória pelo governo federal, criticando propostas que sugerem o fim dessa garantia constitucional.
Para Motta, revogar a obrigatoriedade de execução das emendas significaria voltar a uma relação política de dependência, em que deputados e senadores teriam de “andar com o pires na mão nos ministérios” em busca de recursos.
Segundo ele, a impositividade garante que deputados e senadores possam atender as demandas de suas bases, especialmente em municípios mais carentes, sem ficarem sujeitos ao humor do governo.
“O que algumas pessoas que defendem o fim da impositividade querem é que deputados e senadores voltem a ter o pires na mão nos ministérios, numa relação muito mais difícil para a relação política, que é uma relação de dependência, para que a partir daí o governo tenha que impor a sua vontade em detrimento da fragilidade do parlamentar. E o Poder Legislativo não vai aceitar isso”, garantiu.
“O Congresso conquistou essa impositividade porque, antes dela, era muito difícil para o parlamentar — principalmente aquele de oposição — conseguir levar algum benefício para sua base numa relação que não era justificada”, acrescentou Motta.
Ele afirmou que viveu essa realidade quando iniciou seu primeiro mandato como deputado, época em que o orçamento não era impositivo. Para o presidente da Câmara, o argumento de que as emendas impositivas prejudicam a governabilidade não se sustenta.
“Desde a impositividade das emendas — as emendas individuais e as emendas de bancada —, não tivemos nenhum governo eleito legitimamente pela população que não conseguiu ter uma boa relação com o Congresso”, disse, destacando que praticamente todas as medidas enviadas pelo atual governo foram aprovadas com apoio do Legislativo. “Dizer que a governabilidade é afetada pela impositividade não é verdadeiro”, reforçou.
Motta considera a autonomia do Congresso para direcionar recursos uma conquista que não deve ser revertida.
“Nós podemos, sim, discutir transparência, acompanhamento e boa aplicabilidade dos recursos. Tudo isso o Congresso tem o dever e a obrigação de discutir, porque a sociedade precisa acompanhar a aplicabilidade desses recursos. Porém, a nossa atribuição, uma atividade típica, repito, que nos é dada pela Constituição Federal, de indicar recursos ao orçamento de forma impositiva, isso é uma questão que está pacificada, que o Congresso já convive bem com essa realidade”, completou.
Trechos da entrevista com Hugo Motta serão exibidos durante a programação da RECORD, enquanto a íntegra estará na RECORD News, a partir das 23h desta sexta-feira (4).
*R7/Foto: Reprodução/RECORD – 4.7.2025
