O Ministério Público do Amazonas quer que o Estado construa, com urgência, uma unidade prisional exclusiva para presos do regime semiaberto em Manaus. A cobrança virou alvo de uma ação civil pública, que dá prazo de 90 dias para que o governo apresente um plano com cronograma da obra — sob pena de multa diária. A ação foi informada nesta sexta-feira (13).
Desde a interdição do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em 2018, não há estrutura adequada para esse tipo de cumprimento de pena. A alternativa adotada foi o uso de tornozeleiras eletrônicas, mas mais da metade dos presos atualmente nem sequer está monitorada.
Para o MP, a falta de estrutura específica compromete a aplicação correta das penas e escancara falhas na execução penal no Amazonas.
O regime semiaberto, por lei, exige condições que permitam a progressão do apenado, com possibilidade de trabalho externo e retorno ao presídio. Sem uma unidade compatível, o sistema opera de forma improvisada e fora do que determina a legislação.
A promotora Eliana Amaral também chama atenção para os impactos sociais da omissão. Segundo ela, a ausência de políticas sérias de reintegração contribui para o ciclo da criminalidade e prejudica não só os detentos, mas toda a sociedade.
“A iniciativa tem o potencial de transformar a vida de muitos detentos, ao oferecer oportunidades de reinserção social e ressocialização. A ação civil pública não busca apenas melhorar as condições de vida dos detentos, mas também visa reforçar a segurança nas comunidades, com a redução dos índices de criminalidade”, ressaltou a promotora.
*G1/AM/Foto: Divulgação
