Municípios ‘ricos’ do AM dependem de ajuda para oferecer serviço básico

Sete municípios do interior do Amazonas com maior participação no PIB (Produto Interno Bruto) do estado estimam arrecadar entre R$ 195 milhões e R$ 466 milhões em 2024 e irão destinar maior fatia do orçamento para manter serviços básicos, como Educação e Saúde, conforme as leis orçamentárias aprovadas pelas câmaras de vereadores.

De acordo com o Governo do Amazonas, os municípios movimentam anualmente entre R$ 1 bilhão e R$ 3,3 bilhões com os setores de serviços, indústria, impostos e agropecuária. No entanto, apenas uma parte desse faturamento se transforma em bem-estar social.

“A gente não consegue ver a melhoria no bem-estar social, principalmente para a população que vive naquele município que recebe os royalties do petróleo. A gente não consegue ver a melhoria nas condições de vida daquela população”, afirmou a professora Michele Lins Aracaty e Silva, da UEA (Universidade do Estado do Amazonas), doutora em desenvolvimento regional.

Para manter serviços essenciais, os municípios dependem de repasses estaduais e federais, como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias). A dependência também existe para novas obras.

Os royalties de mineração, petróleo e gás impulsionam a arrecadação de algumas cidades, mas não são suficientes para resolver problemas antigos, como assistência à saúde; captação, tratamento e distribuição de água; e captação e tratamento de esgoto e lixo.

Na maioria das cidades amazonenses, falta água tratada, os resíduos são despejados em lixões – depósitos irregulares – e os hospitais ofertam apenas serviços de saúde de baixa complexidade. Os problemas são agravados com os fenômenos naturais da região, como a seca e a cheia extremas.

Manaus, que abriga o Polo Industrial, detém o maior PIB do estado – em 2021, alcançou 78,52% (R$ 103,2 bilhões). Coari tem o segundo maior (R$ 3,3 bilhões), seguido de Itacoatiara (R$ 2,3 bilhões), Manacapuru (R$ 1,5 bilhão), Parintins (R$ 1,4 bilhão), Tefé (R$ 1 bilhão) e Presidente Figueiredo (R$ 1 bilhão).

A “grandeza” do PIB, em tese, deveria representar mais ofertas de emprego nas cidades do interior. “Quanto mais a economia cresce ou quanto mais a economia está aquecida, mais eu vou ter demanda por mão de obra ou necessidade de mão de obra para trabalho”, disse Michele Lins.

No entanto, as despesas com servidores pesam no orçamento dos municípios. Tefé, Presidente Figueiredo e Humaitá, por exemplo, têm a administração entre as três principais despesas.

As estimativas de receita e despesa das cidades do interior do Amazonas neste ano constam em leis orçamentárias aprovadas pelas câmaras de vereadores. Os orçamentos, elaborados pelos prefeitos, mostram como será gasto o dinheiro público. O ATUAL fez um levantamento sobre as principais despesas previstas nesses municípios.

Coari

Coari (a 363 quilômetros de Manaus), na margem direita do Rio Solimões, projeta o maior orçamento: R$ 466,3 milhões. O município abriga a Província Petrolífera de Urucu – onde estão os campos terrestres com maior produção de petróleo e gás natural do país.

A principal fonte de receita da “terra do gás” é o ICMS, que totalizou R$ 91,6 milhões em 2023, segundo dados da Sefaz (Secretaria de Fazenda do Amazonas).

O município também é fortalecido com os royalties de petróleo e gás natural, que alcançaram R$ 83,2 milhões no ano passado, segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo), e com o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), cujos repasses totalizaram R$ 45 milhões.

Com população de 70.616 habitantes, conforme dados do IBGE, Coari irá investir a maior fatia do orçamento para o pagamento de serviço da dívida interna (empréstimos), orçado em R$ 109,6 milhões. A prefeitura vai destinar R$ 76,5 milhões para a Educação e R$ 74,5 milhões para a Saúde.

Itacoatiara

Com orçamento de R$ 464,2 milhões, Itacoatiara (a 175 quilômetros de Manaus) estima gastar R$ 143,9 milhões com Educação, R$ 79,5 milhões com Saúde e R$ 70,5 milhões com Urbanismo. O município tem população de 103.598 pessoas.

O município, que está localizado na margem esquerda do Rio Amazonas, abaixo da Foz do Rio Madeira, tem um dos maiores portos do estado. A estrutura é capaz de receber navios de grande porte, que transportam cargas – inclusive de estados do centro-oeste brasileiro – para outros países. Eles acessam o oceano atlântico pela foz do Rio Amazonas, entre o Amapá e o Pará.

O ICMS impulsiona a receita de Itacoatiara. Em 2023, os repasses alcançaram R$ 69,2 milhões. Os repasses do FPM somaram R$ 55,5 milhões. E os impostos e taxas municipais, R$ 30,8 milhões.

A cidade tem problemas relacionados ao saneamento básico. Assim como outros municípios amazonenses, o Itacoatiara ainda despeja resíduos em “lixão”.

Em 2019, a Justiça do Amazonas ordenou que a prefeitura apresentasse um plano de recuperação da área degradada do local onde funcionava um lixão, mas o processo judicial travou. Segundo moradores do município, o descarte irregular continua.

Parintins

O orçamento de Parintins (município a 369 quilômetros de Manaus) foi estimado em R$ 370,7 milhões. Localizada na margem direita do Rio Amazonas, a cidade é conhecida pelo Festival Folclórico dos bois Garantido e Caprichoso, que atrai milhares de turistas no último fim de semana do mês de junho.

Neste ano, a prefeitura parintinense vai gastar R$ 160,8 milhões com Educação. As despesas com Saúde devem alcançar R$ 69,2 milhões; com Urbanismo, R$ 40,5 milhões; e com a Administração, R$ 30,5 milhões.

Com população de 96.372 habitantes, Parintins tem metade da receita abastecida com FPM (R$ 82,4 milhões) e ICMS (R$ 47,8 milhões).

O município também enfrenta problemas com saneamento básico. Em dezembro do ano passado, uma vistoria apontou que, dos 26 poços tubulares que abastecem o município, 22 estavam com a água contaminada, sendo imprópria para o consumo humano. O relatório foi elaborado pela FVS-AM (Fundação de Vigilância em Saúde) e pela Cosama (Companhia de Saneamento do Amazonas).

Presidente Figueiredo

Com população de 30.668 pessoas, Presidente Figueiredo (a 119 quilômetros de Manaus) estima receita e despesa de R$ 295,1 milhões. Cerca de R$ 75,2 milhões serão investidos em Educação e R$ 54,3 milhões em Saúde. Os gastos com servidores são estimados em R$ 45,3 milhões.

O município produz e exporta ferroligas de nióbio e tântalo e, por isso, recebe o maior valor dos royalties de mineração. Apenas no mês de dezembro de 2023, a prefeitura recebeu R$ 850,2 mil de compensação pela exploração mineral, segundo a ANM (Agência Nacional de Mineração). A cidade também tem o turismo como principal atividade. Os parques e cachoeiras atraem milhares de pessoas.

Os repasses estaduais elevam a receita da “terra das cachoeiras”. Em 2023, a prefeitura recebeu R$ 151,3 milhões de ICMS e R$ 2,3 milhões de IPVA.

Manacapuru

Com orçamento de R$ 288,1 milhões, Manacapuru (a 70 quilômetros de Manaus) vai direcionar R$ 122,1 milhões para a Educação, R$ 78,9 milhões para a Saúde e R$ 25,3 milhões para Urbanismo em 2024.

Com população de 101.883 habitantes, o município também depende de repasses estaduais e federais, como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que alcançou R$ 94,8 milhões em 2023, e o ICMS, que totalizou R$ 47,7 milhões.

A “terra das cirandas” está entre os cinco maiores municípios amazonenses da agropecuária. Em 2021, movimentou R$ 409 milhões apenas com esse setor, atrás apenas de Itacoatiara (R$ 465 milhões). Está, ainda, entre os cinco maiores de serviços, com movimentação de R$ 921 milhões.

Tefé

Tefé (a 522 quilômetros de Manaus), com população de 73.669 habitantes, planeja gastar R$ 263,7 milhões neste ano. Cerca de R$ 113,8 milhões serão para a Educação, R$ 62,8 milhões para a Saúde e R$ 41,3 milhões para a Administração.

A cidade foi uma das mais afetadas com a seca dos rios em 2023, que expôs a dependência dela e outros municípios do interior à capital amazonense. A seca do Rio Tefé inviabilizou o transporte de grandes embarcações e, com isso, elevou o preço da água mineral e dos alimentos. Sem estradas que interliguem o município a outras cidades, Tefé ficou isolada.

O FPM é a principal fonte de receita do município tefeense. Em 2023, os repasses alcançaram R$ 45,5 milhões. As transferências do ICMS totalizaram R$ 35,2 milhões e dos royalties de petróleo e gás, R$ 6,3 milhões.

O município tefeense tem a indústria como carro-chefe. Em 2021, Tefé movimentou R$ 227 milhões apenas com o setor.

Humaitá

Em Humaitá, no Sul do Amazonas, a prefeitura tem orçamento de 195,2 milhões, dos quais R$ 81,6 milhões serão para a Educação, R$ 43,8 milhões para a Saúde e R$ 18,6 milhões para Administração. O município tem população de 57.473 pessoas.

Em 2023, Humaitá recebeu R$ 43,6 milhões de FPM e R$ 29,1 milhões de ICMS.

Veja quanto pretende gastar cada município:

Foto: Prefeitura de Itacoatiara/Divulgação

*Amazonas Atual