O governo do primeiro-ministro Luís Montenegro, da Aliança Democrática, coligação de centro-direita, apresentou hoje seu programa de governo, que propõe limitar as autorizações de residência para imigrantes.
No capítulo 10.3 do programa, que detalha as propostas para as Migrações, o governo estabelece como uma das medidas o seguinte:
“Ponderar a alteração do regime para que as autorizações de residência se baseiem em contratos de trabalho previamente celebrados ou através de um visto de procura de trabalho”.
O governo prevê que com esta medida seja capaz de ajudar a atingir as três metas para as migrações estabelecidas no programa:
- Garantir uma política de imigração regulada e que assegure que os imigrantes em Portugal tenham seus direitos fundamentais respeitados e promovidos.
- Fixação do talento nacional e atração de imigrantes profissionais qualificados.
- Garantir um controle efetivo das fronteiras portuguesas e da fronteira externa da União Europeia
Ainda que tenha proposto a medida restritiva hoje, o governo não detalha como isso será feito, não informa prazo e deixa por esclarecer quais regras serão alteradas.
Minoritário, o governo teria que ter apoio dos demais partidos no Parlamento se for mexer na legislação. Algo que a ultradireita dificilmente faria oposição. Outra alternativa seria mudar as regras por decreto.
Atualmente, uma das maneiras mais comuns de um brasileiro entrar em Portugal é como turista. O movimento é legal, mas não recomendado devido à burocracia na regularização.
Depois, o brasileiro, e demais imigrantes, podem tentar obter autorização de residência através de um processo que tem sido longo e complicado.
Já existe um visto para procurar trabalho em Portugal, que também tem gerado reclamações de brasileiros, que perderam oportunidades devido à burocracia.
Os brasileiros formam a maior comunidade estrangeira em Portugal: são mais de 400 mil com autorização de residência.
O aumento ao longo dos anos aconteceu devido às políticas de imigração do Partido Socialista, derrotado nas eleições de 10 de março.
Fonte: O Globo/Foto: PATRICIA DE MELO MOREIRA/AFP
