O MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) publicou nesta segunda-feira (10) o regimento interno do Observatório da Violência Contra Jornalistas. O objetivo é monitorar casos relacionados a condutas violentas contra jornalistas e comunicadores sociais.
Segundo o documento, a iniciativa também visa apoiar as investigações dos casos de agressão, além de criar e manter um banco de dados com indicadores sobre atos de violência contra jornalistas e comunicadores sociais.
A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), em levantamento divulgado no ano passado, mostrou que o número de casos de violência contra a categoria caiu entre 2022 e 2023. No ano retrasado, foram registrados 181 casos, em comparação com 376 ocorrências no ano anterior.
Além disso, o observatório poderá sugerir a adoção de políticas públicas voltadas à garantia do pleno exercício das funções dos comunicadores sociais, em articulação com as demais áreas competentes. Segundo o regulamento, a iniciativa terá a seguinte estrutura administrativa:
- Coordenação;
- Secretaria-Executiva;
- Comissão de Avaliação Preliminar;
- Grupos de Trabalho; e
- Conselho Consultivo.
Setores
Coordenação
A coordenação será responsável por convocar, presidir e manter a boa ordem nas reuniões do Conselho Consultivo, além de desenvolver as articulações necessárias para o cumprimento das atividades do Observatório.
Secretaria Executiva
Já a Secretaria Executiva será responsável por promover e praticar os atos de gestão administrativa necessários ao desempenho das atividades, além de identificar e triagem de casos que exijam encaminhamentos urgentes.
Comissão de Avaliação Preliminar
Será composta por cinco membros, sendo três do governo e dois da sociedade civil, indicados pelo Conselho Consultivo, com garantida rotatividade. Assim, a comissão terá a competência de realizar o juízo de admissibilidade das comunicações de casos de violência.
Grupo de Trabalho
O Grupo de Trabalho será composto por cinco membros, indicados pelo Conselho Consultivo, com, no mínimo, um representante do governo. Além disso, o regimento prevê que o prazo máximo de duração do grupo será de um ano, mas o observatório pode ter até quatro equipes funcionando simultaneamente.
São competências dos Grupos de Trabalho:
- Analisar diagnósticos e cenários de violência contra jornalistas e comunicadores sociais;
- Sugerir ao Conselho Consultivo propostas de políticas públicas voltadas aos jornalistas e aos comunicadores sociais.
Conselho Consultivo
O conselho será formado por representantes do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), além de membros da sociedade civil. O regulamento também estabelece que os indicados pela Presidência da República e pelo Ministério dos Direitos Humanos, por exemplo, serão convidados preferenciais.
São competências do Conselho Consultivo:
- Constituir a Comissão de Avaliação Preliminar e indicar seus membros;
- Constituir os Grupos de Trabalho e indicar seus membros;
- Articular, junto aos órgãos competentes, ações, planos, programas, projetos e atividades relacionados ao Observatório;
- Acompanhar, junto aos órgãos competentes, o andamento dos casos de violência contra jornalistas e comunicadores sociais trazidos ao conhecimento do Observatório;
- Enviar, em nome do Observatório, comunicações, recomendações e outros documentos às autoridades competentes sobre casos, cenários e diagnósticos de violência contra jornalistas e comunicadores sociais;
- Debater o Relatório Preliminar e propor o Relatório Final sobre os casos de violência contra jornalistas e comunicadores sociais;
- Encaminhar o Relatório Final às autoridades competentes; e
- Criar e manter banco de dados com indicadores sobre atos de violência contra jornalistas e comunicadores sociais.
*R7/Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo
