Observatório da Violência contra Jornalistas terá banco de dados sobre agressões

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O MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) publicou nesta segunda-feira (10) o regimento interno do Observatório da Violência Contra Jornalistas. O objetivo é monitorar casos relacionados a condutas violentas contra jornalistas e comunicadores sociais.

Segundo o documento, a iniciativa também visa apoiar as investigações dos casos de agressão, além de criar e manter um banco de dados com indicadores sobre atos de violência contra jornalistas e comunicadores sociais.

A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), em levantamento divulgado no ano passado, mostrou que o número de casos de violência contra a categoria caiu entre 2022 e 2023. No ano retrasado, foram registrados 181 casos, em comparação com 376 ocorrências no ano anterior.

Além disso, o observatório poderá sugerir a adoção de políticas públicas voltadas à garantia do pleno exercício das funções dos comunicadores sociais, em articulação com as demais áreas competentes. Segundo o regulamento, a iniciativa terá a seguinte estrutura administrativa:

  • Coordenação;
  • Secretaria-Executiva;
  • Comissão de Avaliação Preliminar;
  • Grupos de Trabalho; e
  • Conselho Consultivo.

Setores

Coordenação

A coordenação será responsável por convocar, presidir e manter a boa ordem nas reuniões do Conselho Consultivo, além de desenvolver as articulações necessárias para o cumprimento das atividades do Observatório.

Secretaria Executiva

Já a Secretaria Executiva será responsável por promover e praticar os atos de gestão administrativa necessários ao desempenho das atividades, além de identificar e triagem de casos que exijam encaminhamentos urgentes.

Comissão de Avaliação Preliminar

Será composta por cinco membros, sendo três do governo e dois da sociedade civil, indicados pelo Conselho Consultivo, com garantida rotatividade. Assim, a comissão terá a competência de realizar o juízo de admissibilidade das comunicações de casos de violência.

Grupo de Trabalho

O Grupo de Trabalho será composto por cinco membros, indicados pelo Conselho Consultivo, com, no mínimo, um representante do governo. Além disso, o regimento prevê que o prazo máximo de duração do grupo será de um ano, mas o observatório pode ter até quatro equipes funcionando simultaneamente.

São competências dos Grupos de Trabalho:

  • Analisar diagnósticos e cenários de violência contra jornalistas e comunicadores sociais;
  • Sugerir ao Conselho Consultivo propostas de políticas públicas voltadas aos jornalistas e aos comunicadores sociais.

Conselho Consultivo

O conselho será formado por representantes do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), além de membros da sociedade civil. O regulamento também estabelece que os indicados pela Presidência da República e pelo Ministério dos Direitos Humanos, por exemplo, serão convidados preferenciais.

São competências do Conselho Consultivo:

  • Constituir a Comissão de Avaliação Preliminar e indicar seus membros;
  • Constituir os Grupos de Trabalho e indicar seus membros;
  • Articular, junto aos órgãos competentes, ações, planos, programas, projetos e atividades relacionados ao Observatório;
  • Acompanhar, junto aos órgãos competentes, o andamento dos casos de violência contra jornalistas e comunicadores sociais trazidos ao conhecimento do Observatório;
  • Enviar, em nome do Observatório, comunicações, recomendações e outros documentos às autoridades competentes sobre casos, cenários e diagnósticos de violência contra jornalistas e comunicadores sociais;
  • Debater o Relatório Preliminar e propor o Relatório Final sobre os casos de violência contra jornalistas e comunicadores sociais;
  • Encaminhar o Relatório Final às autoridades competentes; e
  • Criar e manter banco de dados com indicadores sobre atos de violência contra jornalistas e comunicadores sociais.

 

 

 

 

*R7/Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo

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