A bancada de oposição da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que engloba PT, PSOL, Rede, PSB, PCdoB, PDT, declarou que sua ausência na votação do projeto de lei (PL) de privatização da Sabesp — aprovada na noite desta quarta-feira (6), com 62 votos favoráveis — foi por não reconhecer a legitimidade da sessão. Em meio à confusão que envolveu manifestantes e a Polícia Militar, o uso de bombas de gás e spray de pimenta impediu a permanência de todos no plenário.
A oposição já fala em impetrar um mandado de segurança para anular a sessão.
“Durante o processo de discussão e votação, manifestantes na galeria — inclusive adolescentes — foram agredidos violentamente pela polícia. O plenário foi tomado pelo gás e spray utilizado pelos agentes de segurança, impossibilitando a permanência de servidores, deputados — inclusive parlamentares idosas e grávidas — e imprensa no espaço”, diz nota da oposição.
“O que aconteceu representa bem o governo Tarcísio, que usa o autoritarismo para impor o que tem de pior para a população de São Paulo”, afirmou o deputado Guilherme Cortez (PSOL). “O futuro da nossa água foi decidido com agressividade, aos atropelos e sem o povo e a imprensa fiscalizando”, continuou.
Se a votação da noite desta quarta for mantida, o deputado fala em entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) “para anular a lei inconstitucional aprovada”.
O projeto de lei, de autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), prevê a desestatização da empresa de água e saneamento, a maior do setor no Brasil, por meio da venda de parte das ações que o estado detém da companhia.
Após a aprovação do projeto de lei, o governador de São Paulo foi às redes sociais para parabenizar os parlamentares pela aprovação, que era uma de suas promessas de campanha eleitoral.
*R7/Foto: TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO CONTEÚDO – 06.12.2023
