Um acordo de reconhecimento do vínculo empregatício para profissionais do sexo foi aprovado pela primeira vez no Brasil após uma operação conjunta de órgãos públicos, em São Paulo. O acordo foi celebrado entre o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (MPT-15), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Defensoria Pública da União (DPU).
De acordo com o documento, uma boate na cidade de Itapira, no interior de São Paulo, comprovou vínculo empregatício e assegurou carteira assinada a três profissionais do sexo que trabalham no local. O estabelecimento foi um dos alvos de uma fiscalização conjunta em junho, a partir de denúncia de condições análogas à escravidão recebida pelo MPT. Duas casas noturnas que ofereciam os serviços de mulheres migrantes de outras regiões do Brasil.
Na ocasião, segundo o MPT, “não foram identificadas situações de exploração sexual, tráfico de pessoas e trabalho escravo”. A fiscalização verificou as condições de alojamento, alimentação e remuneração dos estabelecimentos e constatou que “as profissionais eram de fato empregadas que atuavam na informalidade”.
Profissão está na CBO
Em 2015, o MTE incluiu na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) o verbete “profissional do sexo”, com o número 5198.
Ele menciona na descrição: “buscam programas sexuais; atendem e acompanham clientes ;participam em ações educativas no campo da sexualidade. As atividades são exercidas seguindo normas e procedimentos que minimizam a vulnerabilidades da profissão”.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento que registra a vida profissional do trabalhador, incluindo acordo sobre salário com empregador. Ela garante o acesso a direitos previstos em lei, como férias e seguro-desemprego, e serve para a comprovação do tempo de aposentadoria.
