A Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) divulgou uma nota em que afirma que o crime organizado aproveita uma brecha normativa para criar bancos digitais com o objetivo exclusivo de lavagem de dinheiro e remessa ilegal de dólares. Em comunicado, os funcionários criticam o recuo do governo em relação à norma que ampliou a fiscalização de transações financeiras, como o Pix.
No início deste ano, entrou em vigor uma portaria, editada pela Receita Federal, que alterava as regras de fiscalização de movimentações financeiras. O ato previa que as instituições deveriam informar ao órgão as transações que passassem dos R$ 5.000 por mês no caso de pessoas físicas, e de R$ 15.000 para pessoas jurídicas. No entanto, a medida foi alvo de notícias falsas, que geraram desinformação.
Diante do cenário, o governo recuou da medida. Além disso, editou uma medida provisória para reforçar a gratuidade do uso do Pix e proibir a cobrança de taxas adicionais sobre essa modalidade de pagamento. Em reunião ministerial realizada na última segunda-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu bronca em seus ministros e afirmou que qualquer portaria precisa do aval da Casa Civil.
Em nota, a entidade formada por auditores fiscais criticou o recuo do governo e disse que o ato normativo visava “tão somente regular uma zona cinzenta para monitorar as movimentações suspeitas”. A organização alerta para o fato de que, embora a discussão tenha sido marcada pela enxurrada de notícias falsas, é fundamental esclarecer que o Pix já integra a E-Financeira desde 2020.
*R7/Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil – Arquivo
