Na última semana, as novas regras da Receita Federal para fiscalização de transferências financeiras tomaram conta do debate nas redes sociais. As críticas referem-se, sobretudo, à ampliação do monitoramento das transferências via Pix, o sistema de pagamentos em tempo real do Banco Central (BC), em vigor desde 2020. Os ruídos vieram a público no momento em que o governo Lula (PT) faz ajustes na comunicação.
Resumo da ópera
- Pix que somarem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (as empresas) serão declarados à Receita;
- Alta informalidade no Brasil, com contribuintes que são autônomos, empreendedores ou que fazem os chamados “freelas” e atuam de modo informal, aumentou preocupação com o risco de cair na malha fina;
- Fisco alega que regras sempre foram as mesmas, sendo apenas incluído o novo sistema de pagamentos;
- Governo tem sido acusado de fechar o cerco à classe média, apesar de ter afirmado que iria “incluir o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda”. Fazenda diz que medida é direcionada aos grandes sonegadores;
- Na última semana, o presidente Lula trocou o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência – dispensou o deputado Paulo Pimenta, que volta à Câmara, e designou o marqueteiro Sidônio Palmeira para assumir o posto.
As críticas às medidas anunciadas pela Receita estão mais centradas na classe média, que movimenta os montantes indicados e que tem expressado a percepção de que haverá mais fiscalização. Mas elas também têm se alastrado entre as classes C, D e E, com disseminação de desinformações que levam até mesmo a desincentivar o uso do Pix – sistema que, em seus quatro anos de existência, ganhou os brasileiros e tomou conta dos pequenos e grandes negócios do país.
Apesar do que dizem algumas publicações, o Pix não será taxado, pois não há nenhuma cobrança adicional. O que vai ocorrer é um aumento da fiscalização pela Receita, que vai passar a monitorar mais de perto as transações feitas por Pix.
Também há usuários que acusam o governo de violar o sigilo bancário e a proteção de dados pessoais, o que o Fisco nega, já que serão informados apenas os valores globais movimentados (de entrada e de saída), sem especificação de destino, isto é, sem detalhamento sobre quem pagou ou onde o dinheiro foi gasto.
Com a medida, a Receita diz incorporar inovações tecnológicas e estender o monitoramento de transferências feitas por Pix a:
- fintechs (bancos digitais); e
- instituições de pagamento (que fornecem carteiras virtuais).
Também houve atualização no sistema de fiscalização sobre as transações com cartão de crédito.
Quem vai reportar as transações à Receita são as empresas responsáveis pelas operações financeiras.
O que diz o Ministério da Fazenda
O Ministério da Fazenda, pasta à qual a Receita Federal é vinculada, sustenta que a medida visa combater a evasão e a sonegação fiscal, tendo como foco os grandes sonegadores, e não a classe média.
Em entrevista ao Metrópoles na semana passada, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, disse que quem nunca caiu na malha fina vai continuar não caindo.
Segundo o secretário, as medidas adotadas pelo Fisco visam “facilitar a vida do cidadão”. “No momento em que a Receita Federal tem mais informações, ela tem mais condições de não perturbar ou incomodar o bom contribuinte, que não tem nenhuma inconsistência”, argumentou.
IRPF
Para se adequar, o contribuinte precisará ficar mais atento à declaração de rendimentos no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), citando “rendimentos de outras fontes”. Também é possível declarar seus ganhos ao abrir um CNPJ, tornar-se microempreendedor individual (MEI), abrir uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPE), ou optar pelo Carnê-Leão. Isso significa que muitos dos trabalhadores que hoje atuam na informalidade precisarão passar a se registrar para evitar problemas com o Fisco.
Na sexta-feira (10/1), o próprio Lula fez uma doação de R$ 1.013, via Pix, para uma vaquinha que pretende quitar a Arena Corinthians. Em vídeo publicado nas redes sociais, o titular do Planalto, que é corintiano, aproveitou para rebater a desinformação que circula nas plataformas sobre o governo taxar o Pix.
“Tem uma quantidade enorme de mentiras, desde ontem, em todas as redes sociais, dizendo que o governo vai taxar o Pix. E eu quero provar que é mentira. O governo não vai taxar o Pix”, disse o presidente. “O que nós podemos fazer é fiscalizar para evitar lavagem de dinheiro”, complementou.
A Fazenda intensificou a comunicação nas redes sociais sobre o tema, incluindo um vídeo do ministro Fernando Haddad após a disseminação de um vídeo deepfake (vídeo artificial com o rosto e a voz de terceiros) com uma declaração criada por inteligência artificial (IA).
“Imposto sobre Pix, mentira. Imposto sobre quem compra dólar, mentira. Imposto sobre quem tem um animal de estimação, mentira. Pessoal, vamos prestar atenção, está circulando uma fake news. Prejudica o debate público, prejudica a política, prejudica a democracia”, diz o ministro no vídeo, de um minuto e cinco segundos.
Mudanças serão sentidas em 2026
O prazo para que os primeiros dados sejam apresentados ao Fisco pelas fintechs e instituições de pagamento é até o último dia útil de agosto – neste ano, 29/8. Sobre o segundo semestre, o prazo vai até o último dia útil de fevereiro de 2026.
Isso significa que os dados constarão na declaração do próximo ano, referente ao ano-calendário de 2025.
Fonte: Metrópoles/Foto: Google
