O Porto de Manaus Roadway passou a receber pagamento em cartões de crédito, débito, PIX, transferência bancária ou cheque para o acesso de pedestres ao local. A cobrança está em R$ 5.
A mudança nas formas de pagamento ocorre após recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM). O órgão expediu a orientação no dia 31 de março deste ano, após receber denúncias.
Segundo o MP, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) comprovou as denúncias em inspeção feita a pedido da 51ª Promotoria Especializada na Defesa e Proteção do Consumidor (51ª Prodecon).
“Tendo em vista que o transporte aquaviário é a principal forma de transporte entre os municípios do Amazonas, existe a necessidade de garantir a todos o acesso ao serviço público prestado, de forma a atender aos ditames constitucionais da liberdade de locomoção. O pagamento à vista não deve se limitar apenas ao dinheiro em espécie e não podem ser acrescidos de juros ou taxas”, afirmou a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, que responde pela 51ª Prodecon.
Após inspeção do Procon-AM, a presidência do Porto de Manaus informou ao MPAM que já garante o direito de acesso ao porto mediante a diferentes modalidades de pagamento e que não há diferença de valores para qualquer método de pagamento.
Porto de Manaus Roadway
O Porto de Manaus Roadway é uma área privada. A estrutura de embarque e desembarque fica no lado do direito da região portuária do Centro de Manaus.
Para acessar o Roadway, pedestres pagam R$ 5. Para motoristas de carros, o valor cobrado é R$ 30.
*g1 / Foto: Eliena Monteiro/g1 AM
