A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até sexta-feira (5) para se manifestar ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre as explicações dadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro à hospedagem de dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, no mês de fevereiro. O ministro vai analisar o caso apenas após receber o parecer do órgão.
Moraes é relator do caso que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro na presidência após as eleições de 2022. O episódio da embaixada foi incluído nesse inquérito. A defesa do ex-presidente explicou ao gabinete do ministro do STF que havia ausência de preocupação com a prisão preventiva e que”é ilógico sugerir que a visita dele à embaixada [da Hungria] e um país estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga”.
Bolsonaro teve o passaporte confiscado pela PF em 8 de fevereiro. Quatro dias depois, o ex-presidente estava na porta da Embaixada da Hungria, esperando para entrar nas dependências, conforme mostram imagens da câmera de segurança da estrutura do governo húngaro, reveladas pelo jornal norte-americano New York Times. A estada sugere que o ex-presidente estava tentando alavancar a amizade com o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán.
Em documento enviado à Suprema Corte, os advogados de Bolsonaro afirmaram que, à época da estada, não faria sentido um pedido de asilo político. O ex-presidente não poderia ser preso caso estivesse na embaixada da Hungria, porque as representações diplomáticas são territórios invioláveis, onde as autoridades brasileiras não têm jurisdição.
Segundo a defesa, apesar de não ser mais presidente, Bolsonaro mantém agendas políticas nacionais e internacionais, especialmente com governos com os quais tem “notório alinhamento”, como é o caso da Hungria, comandada pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, também de direita. Os advogados defendem ainda que afirmações de que o ex-chefe do Executivo pediria asilo político à Hungria são “equivocadas”.
*R7/Foto: TÂNIA RÊGO/AGÊNCIA BRASIL – 29.6.2023
