O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sancionou nesta quarta-feira (19) a lei que altera o regime de previdência dos servidores públicos municipais. A Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 2025, foi publicada no DOM (Diário Oficial do Município de Manaus).
A nova lei altera a idade mínima e o tempo de serviço para a aposentadoria para quem ingressou no serviço público após 31 de dezembro de 2003.
A propositura que deu origem à lei foi chamada de “PL da Morte” pelos professores, que deflagraram greve e promoveram protestos na Câmara Municipal e na sede da prefeitura.
“A sensação é que nós fomos totalmente injustiçados e humilhados, por isso a greve geral continua por tempo indeterminado”, afirmou a professora Elma Sampaio, coordenadora administrativa do Asprom SindicaL (Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus) na manhã de quarta-feira.
O prefeito alega que o município é uma das poucas capitais que ainda não se adequou à reforma da Previdência de 2019, aprovada pelo governo federal. Para ele, a reforma se tornou uma necessidade para assegurar o pagamento previdenciário a quem vai se aposentar daqui a cinco anos, pois não haverá recursos se não for realizada.
O Projeto de Lei Complementar nº 08/2025 foi aprovado na segunda-feira (17) pela Câmara Municipal com 28 votos favoráveis e dez contrários. A proposta enviada pela Prefeitura de Manaus aumenta o tempo de contribuição para aposentadoria em sete anos para mulheres e cinco para homens e atinge professores, pedagogos e demais servidores municipais.
A reforma eleva a idade mínima. Para homens, passa de 60 para 65 anos. Para mulheres, de 55 para 62 anos. O tempo mínimo de contribuição passa a ser de 25 anos para ambos os sexos, além de 10 anos no serviço público e 5 no cargo atual. No caso dos professores, a idade mínima será de 60 anos para homens e 57 para mulheres. A estimativa é que cerca de 35 mil servidores sejam alcançados pelas novas regras.
O PLC havia sido aprovado em primeiro turno no dia 5, também durante protestos de servidores e com cobranças pelo uso do painel eletrônico. Nas duas votações, o processo foi simbólico, com vereadores levantando as mãos para indicar voto contrário.
Fonte: Amazonas Atual/Foto: Antonio Pereira/Semcom
