Desde o dia 15 de fevereiro, a Prefeitura de Manaus tenta contratar, sem sucesso, empresa para reinstalar radares de controle de velocidade, as ‘corujinhas’ nas vias da cidade. Caso o município não consiga contratar o serviço pela licitação, a lei prevê a contratação por dispensa de licitação por até um ano.
Nesta segunda-feira (10), a Comissão Municipal de Licitação (CML) realizou pela quarta vez reunião para captar propostas de preços e documentos para habilitação das empresas interessadas na concorrência. O aviso consta na edição do dia 4 de abril do diário oficial do município.
O pregão presencial 006/2023 foi aberto pela prefeitura para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de processamento e monitoramento de velocidade veicular no dia 15 de fevereiro, uma semana após o prefeito David Almeida (Avante) demonstrar preocupação com o aumento de acidentes de trânsito.
“São muitos acidentes. Vamos ter que implementar a fiscalização eletrônica na nossa cidade. Todas as grandes cidades têm. Vamos voltar [com as corujinhas]”, anunciou.
As outras duas reuniões ocorreram nos dias 3 e 16 de março. No dia 7 de março, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) afirmou à reportagem que o processo está em fase de licitação na CML e que assim que toda tramitação for finalizada, o Executivo vai divulgar o nome da empresa vencedora.
Na época, o órgão de trânsito reforçou o emprego do dispositivo para combater os acidentes de trânsito com vítimas fatais. Desde o dia 14 de março, o A CRÍTICA questiona o IMMU sobre o andamento da licitação, mas a autarquia não atualiza a reportagem.
A reportagem voltou a questionar nesta segunda-feira perguntando se houve desistência de empresas ou licitação ‘deserta’ quando nenhuma empresa se candidata a disputar o pregão, o IMMU reafirmou o mesmo teor da nota do dia 7 de março.
“O processo para aquisição de radares está em fase de licitação e sendo conduzido pela Comissão Municipal de Licitação (CML), e assim que toda a tramitação for finalizada, a Prefeitura de Manaus fará ampla divulgação e publicidade da empresa vencedora e do processo de licitação. O IMMU reforça que é necessário em Manaus essa tecnologia de disposto auxiliar para ajudar no combate a diminuição de acidentes de trânsito com vítimas fatais nas vias da cidade”, informou.
O advogado Otacílio Leite, especialista em licitação pública, explica que a partir da data que a licitação é declarada “deserta” a administração pública pode optar por fazer contratação direta por dispensa de licitação em função do interesse público.
“Se for aplicada a nova lei de licitação, é possível que após ser declarada fracassada ou deserta há uma contratação direta por dispensa de licitação em uma prazo de até um ano. Após esse período de um ano, caso não seja feita nenhuma licitação, o município precisa fazer uma nova licitação”, esclareceu o advogado.
O especialista adiciona que pela antiga lei de licitação é necessário três tentativas antes de fazer a contratação por dispensa de licitação. O advogado pontua que a licitação fracassada ocorre quando as empresas são desclassificadas ou inabilitadas.
No caso da licitação deserta, segundo Otacílio, é quando o edital é marcado e no dia da apresentação das propostas nenhum licitante comparece.
Desde 2015, Manaus está sem o registro de infrações de trânsito pela fiscalização eletrônica, popularmente chamada de ‘corujinha’.
A instalação dos equipamentos foi suspensa na gestão do ex-prefeito Arthur Neto (PSDB) após denúncia do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) ter apontado fraude na licitação do serviço na gestão do então prefeito Amazonino Mendes (2008-2012).
Assim que assumiu, Arthur Neto prometeu supervisionar pessoalmente o processo licitatório para que os radares fixos fossem retomados da melhor maneira possível e sem “ruídos”. Ao término do mandato, em janeiro de 2021, Arthur não retomou a fiscalização.
*A crítica
