O processo que pode levar Robinho à prisão no Brasil tem um novo relator no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em decisão publicada nesta terça-feira (21), a presidente Maria Thereza de Assis Moura ordenou a distribuição imediata do tema por sorteio a um dos integrantes da corte especial.
O Estadão apurou que o sorteado para a apreciação do caso foi o ministro Francisco Falcão. O procedimento ocorreu porque a defesa do ex-jogador, condenado na Itália a nove anos de prisão pelo crime de violência sexual, contestou a sentença e pediu a apresentação da cópia integral do processo pelo governo italiano. Assim, obrigatoriamente, o tema passa a ser relatado no STJ.
Em janeiro de 2022, Robinho foi condenado em última instância pela Justiça italiana pelo estupro de uma jovem albanesa em uma boate de Milão. O caso ocorreu em 2013, e a pena também se estendeu ao amigo Ricardo Falco. O atacante atuava pelo Milan na época. Na última semana, os advogados do jogador informaram um endereço válido no qual o atleta de 39 anos poderia ser encontrado após a Justiça tê-lo procurado em três locais.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, em decisão publicada no dia 23 de fevereiro, afirma que a sentença italiana atende a requisitos para ser reconhecida no Brasil e cita como precedente uma decisão do ministro e ex-presidente Humberto Martins, que reconheceu a validade do procedimento ao acolher pedido de Portugal e decidir, em abril de 2021, pelo cumprimento da pena no país de Fernando de Almeida Oliveira. Almeida foi condenado em todas as instâncias da Justiça portuguesa a 12 anos de prisão pelos crimes de roubo, rapto e violação de burla informática.
A execução de sentença estrangeira está prevista na Constituição federal e é amparada pela Lei de Imigração. O governo italiano pediu a extradição de Robinho em novembro do ano passado, mas o governo do então presidente Jair Bolsonaro negou o pedido baseado na Constituição federal de 1988, que proíbe a extradição de cidadãos brasileiros.
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