A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (20) um projeto de lei que aumenta a pena por feminicídio para até 40 anos e o transforma em crime autônomo, fazendo com que ele de ser apenas uma circunstância qualificadora do homicídio. A punição atual é de 12 a 30 anos de reclusão. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e será julgada pela Comissão de Constituição e Justiça. Caso aprovada, será encaminhada para análise do plenário.
O projeto também sugere que a pena seja maior em casos de ameaças ou lesão corporal contra a mulher, descumprimento de medidas protetivas e crimes contra a honra. Além disso, o condenado deve usar tornozeleira eletrônica nas saidinhas e perde o direito a visitas conjugais.
Caso declarado culpado, o criminoso perde a tutela de menor ou adulto incapaz caso tenha tido filho com a vítima, e perde o direito de nomeação, designação e diplomação em qualquer cargo público no período entre a condenação e o cumprimento da pena.
O texto propõe, ainda, que o condenado deverá cumprir, no mínimo, 55% da pena para haver progressão de regime. Hoje, o percentual é de 50%.
A proposta altera o Código Penal, a Lei Maria da Penha, a Lei das Contravenções Penais, a Lei de Execução Penal e a Lei de Crimes Hediondos.
A relatora do projeto, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), afirma que o feminicídio é o resultado final de uma série de atos voltados a lesionar ou dominar a vítima. “Os números atuais de violência contra as mulheres evidenciam a necessidade de tomar medidas mais severas e eficazes para combater a violência contra as mulheres”, diz ela.
*R7/Foto; (FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL/FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL — 8.3.2023)
