O Ministério do Transporte divulgou nesta terça-feira (11) relatório em que atesta a viabilidade de reasfaltamento de trecho da BR-319 (Manaus-Porto Velho/RO). O Trecho do Meio inclui extensão entre a ponte sobre o Rio Jordão até a divisa com a BR-230 (km 250 ao km 655,7), além da Linha C-1, que inclui a travessia do Rio Tupana (km 177,8 ao km 250).
O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que é possível realizar a recuperação da rodovia com ações de sustentabilidade. “Será uma rodovia com cercamento em áreas de floresta, com passagem de fauna subterrânea e aérea […] Ouvimos o Ministério do Meio Ambiente e outros ministérios e órgãos envolvidos, ouvimos a sociedade, tivemos audiências públicas na região amazônica e chegamos à conclusão de que este caminho é possível. No passado, a estrada foi parcialmente asfaltada, mas houve involução com a falta de cuidados. Agora, temos licenciamento para parte da obra e estamos esperando a licença para o restante”, disse.
Consta no relatório que os trechos sem pavimentação estão em condições precárias de infraestrutura, há falta de segurança e a manutenção é cara. Também considera que a pouca acessibilidade e, consequentemente, a menor presença do Estado reforçam a criminalidade e o desmatamento.
“O ministério reconhece a complexidade deste empreendimento, mas reafirma a responsabilidade em conciliar infraestrutura e sustentabilidade. Assim, ao darmos publicidade ao documento, dotamos de transparência todo o processo decisório, mantendo em vista as medidas necessárias à proteção socioambiental”, disse o subsecretário de Sustentabilidade da pasta, Cloves Benevides.
Grupo de Trabalho
O Grupo de Trabalho do Ministério dos Transportes foi criado em novembro de 2023 para avaliar a viabilidade do reasfaltamento. Segundo o ministério, indígenas também foram ouvidos. O documento relaciona as exigências para serem cumpridas. Dentre elas está a adoção de inovações tecnológicas de monitoramento e controle de passagens, colocação de 500 quilômetros de cercamento para garantir a preservação ambiental no Trecho do Meio e implementação de 172 passagens de fauna.
Outra exigência é a criação de uma unidade de conservação e o estabelecimento de dois portais de fiscalização, sendo um no início e outro na chegada do Trecho do Meio. A proposta do GT é que eles sejam operados pela Polícia Federal, pela Polícia Rodoviária Federal e pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Com 405 quilômetros de extensão, o Trecho do Meio corresponde à área com maior adensamento vegetal da BR-319 e a governança entre os vários órgãos competentes é um dos principais desafios para o controle e monitoramento do ecossistema no entorno da rodovia.
A próxima etapa dos trabalhos acontece em julho, quando terá início uma série de reuniões para a elaboração de acordos de cooperação técnica entre o Ministério dos Transportes e os demais órgãos envolvidos no empreendimento.
Processo histórico
O traçado completo da BR-319 possui 918 quilômetros de extensão que atravessam o Bioma Amazônico. As obras começaram em 1968, mas o projeto nunca foi concluído, sendo marcado por décadas de impasses, abandono e falta de manutenção dos trechos inaugurados, o que resultou no fechamento da rodovia em 1988.
Somente no início dos anos 2000 o debate sobre a pavimentação e recuperação da estrada foi retomado e sob o prisma de um conjunto de desafios ambientais e de governança. Os recentes avanços do projeto residem na consolidação de uma agenda sustentável, que inclui ações desenvolvidas ao longo dos últimos anos como ajustamento de Termos de Acordo e Compromisso entre o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e o Ibama para programas ambientais, criação de Unidades de Conservação ao longo do traçado e instituição de um Fórum de Discussão Permanente da BR-319, dirigido pelo Ministério Público Federal do Amazonas.
O GT avaliou a otimização da infraestrutura da rodovia, considerando impactos socioambientais e medidas de adaptação à mudança do clima no corredor de transporte, bem como definiu e planejou medidas preventivas aos impactos derivados do empreendimento.
Confira o relatório na íntegra clicando aqui.
Foto: Divulgação/OBR-319/ *AM Atual
