Instituído pela Lei Federal nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, o feriado nacional do Dia da Consciência Negra [20 de novembro] é o reconhecimento político à história de resistência dos negros no Quilombo de Palmares. A representatividade política dos negros, porém, é escassa na política do Amazonas.
Não há negros entre os 24 deputados estaduais. Na Câmara Municipal de Manaus, dos 41 vereadores apenas Marcel Alexandre se declara negro. Ele não foi reeleito. O Legislativo municipal terá também somente um vereador negro a partir de 2025: Ivo Santos da Silva Neto. Na bancada federal da Câmara não há nenhum negro entre os oito deputados do Estado. O mesmo ocorre entre os três senadores.
Entre os candidatos a prefeito, Gilberto Vasconcelos da Silva (PSTU) e a vice, Damiana Amorim (PSTU), se declararam de cor e raça “preta”.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) registrou 240.587 candidatos negros no país nas eleições municipais deste ano – 52,7% das candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador. No Amazonas, 70% dos candidatos se declararam negros e 81% do eleitorado é negro, segundo estudo da CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
“As pessoas negras e pardas, em sua ampla maioria, permanecem sendo marginalizadas da participação em diferentes espaços e instituições. Das escolas aos partidos, passando pelas universidades, ministérios, funções administrativas superiores em empresas e chegando aos parlamentos”, diz Marcelo Seráfico, doutor em Sociologia e professor da Ufam (Universidade Federal do Amazonas).
“Isso significa que para elas (pessoas negras) a mobilidade social ascendente continua a enfrentar obstáculos materiais e ideológicos de todo tipo, que combinam as precárias condições de acesso aos direitos básicos de cidadania (educação, saúde, moradia, emprego, transporte etc.) aos preconceitos raciais e mesmo à aporofobia característica de boa parte da classe dominante”, complementa Seráfico.
Segundo o sociólogo, o movimento negro e outras ações sociais e políticos têm contribuído para tornar o debate em torno do racismo e das várias formas de preconceito uma questão política.
“O próprio Dia da Consciência Negra, assim como a formulação e adoção de políticas que, de um lado, buscam compensar as desigualdades históricas decorrentes da exploração e dominação que vem sendo submetida essa coletividade, e de outro, a legislação com o fim de coibir e criminalizar os preconceitos, são prova disso”, diz.
Para Seráfico, se a cor da pele do parlamentar pode ser, de fato, um critério para avaliar compromissos com a luta contra o preconceito, ela não pode ser o critério exclusivo. “A conscientização parece vir avançando, porém, as mudanças imprescindíveis para que elas ocorram de fato, que envolvem mudanças estruturais nas relações de exploração econômica e dominação política, têm sido pouquíssimas e absolutamente insuficientes”, diz.
“Daí a necessidade de considerar a tese a partir de dados de fato, isto é, do engajamento ou não dos eleitos em pautas que combinem, ao mesmo tempo, projetos universalistas e focais, que busquem assegurar a todos o necessário à cidadania e àqueles historicamente marginalizados as compensações sem as quais dificilmente poderão exercer a cidadania”, acrescenta.
A data de 20 de novembro é um reconhecimento à história de resistência do Quilombo dos Palmares, formado na Serra da Barriga, na então Capitania de Pernambuco, hoje estado de Alagoas, por volta de 1580.
Palmares foi o maior refúgio de negros da América Latina e reuniu 20 mil pessoas, a maioria delas escravizados que fugiram dos engenhos da Bahia e de Pernambuco. Em 1694, o quilombo foi destruído e, em 20 de novembro do ano seguinte, seu líder, Zumbi dos Palmares, foi assassinado, daí a relevância simbólica da data para a população afrodescendente.
Fonte: Amazonas Atual/Foto: CMM Dircom/Divulgação
