O Projeto de LEI 5363/2020, de autoria do Deputado Federal Felício Laterça (PP-RJ), que propõe a alteração da lei. Para permitir assistência farmacêutica de forma remota, essa PL é uma ameaça à saúde pública e a segurança do uso de medicamentos. A proposta de retirar a obrigatoriedade da presença de farmacêuticos em farmácias e drogarias tem gerado bastante controvérsia no Brasil. Vamos explorar os principais aspectos e argumentos dessa questão.
Contexto da Proposta:
Atualmente, a legislação brasileira exige a presença de um farmacêutico em tempo integral nas farmácias e drogarias durante todo o horário de funcionamento. Essa exigência visa assegurar que os consumidores tenham acesso à orientação qualificada, que os medicamentos sejam dispensados de forma correta e segura.
A proposta de lei que busca alterar essa obrigatoriedade visa flexibilizar essa regra, permitindo que farmácias e drogarias funcionem sem a presença constante de um farmacêutico, especialmente em horários de menor movimento ou em localidades com dificuldades de contratação desses profissionais.
Argumentos a Favor da Proposta Redução de Custos Operacionais: A principal justificativa para a proposta é a redução de custos operacionais para os proprietários de farmácias, especialmente para pequenos empresários em regiões menos acessíveis, onde a contratação de farmacêuticos pode ser mais difícil e cara.
Maior Flexibilidade para Pequenos Negócios: Permitir que farmácias operem sem a presença constante de um farmacêutico pode aumentar a viabilidade de pequenos negócios, que muitas vezes não têm recursos para manter um farmacêutico em tempo integral.
Aumento da Acessibilidade: Em regiões remotas, a flexibilização pode facilitar a abertura de novas farmácias, aumentando o acesso da população a medicamentos e produtos de saúde.
Argumentos Contra a Proposta Risco para a Saúde Pública: A ausência de um farmacêutico pode comprometer a segurança na dispensação de medicamentos, aumentando o risco de automedicação inadequada, erros na administração de medicamentos e interações medicamentosas perigosas.
Perda de Qualidade no Atendimento: Farmacêuticos desempenham um papel crucial na orientação dos pacientes sobre o uso correto dos medicamentos, possíveis efeitos colaterais e interações. A ausência desses profissionais pode resultar em um atendimento de menor qualidade.
Desvalorização da Profissão: A proposta pode ser vista como uma desvalorização da profissão farmacêutica, reduzindo a importância do papel desses profissionais na promoção da saúde e no cuidado ao paciente.
Impacto Negativo na Educação Continuada: A presença de farmacêuticos em farmácias contribui para a educação continuada dos demais funcionários, promovendo boas práticas e atualizações sobre novas terapias e medicamentos.
Reações e Implicações:
A proposta tem gerado reações intensas de diversas partes interessadas. Conselhos de Farmácia, associações profissionais e muitos profissionais da área têm se manifestado contrariamente, enfatizando a importância da presença do farmacêutico para a saúde pública. Por outro lado, algumas entidades que representam o comércio de medicamentos apoiam a flexibilização, argumentando a favor da redução de custos e da maior acessibilidade.
Considerações Finais
A discussão sobre a obrigatoriedade da presença de farmacêuticos em farmácias envolve um delicado equilíbrio entre a necessidade de garantir segurança e qualidade no atendimento à saúde e as demandas econômicas e operacionais dos estabelecimentos comerciais. Qualquer mudança nessa legislação precisa considerar cuidadosamente os impactos potenciais sobre a saúde pública, a viabilidade econômica dos negócios e a valorização dos profissionais da saúde.
“Essa PL 5363 e uma afronta a nós, somos uma categoria grande, também fazemos parte da linha de frente da saúde, a Pandemia de covid 19 mostrou isso mais que do nunca, somos capacitados, estudamos anos para isso. O nosso trabalho e de suma importância dentro uma farmácia, nós somos a fonte confiável de conhecimento e aconselhamento a população, garantimos a promoção e a proteção saúde” disse Darlene Bahia, universitária do curso de farmácia 7º período.
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