Congressistas analisam um projeto de lei que favorece réus em caso de empate em julgamentos em tribunais superiores. Tanto o Senado quanto a Câmara já aprovaram a mudança. Como os senadores promoveram mudanças no texto antes de aprová-lo nesta terça-feira (21), ele volta para reanálise na Câmara dos Deputados. Só depois, segue à sanção presidencial. A proposta também altera a maneira como o habeas corpus é concedido no Brasil.
O autor da matéria, deputado Rubens Pereira (PT-MA), sustenta que a proposta “não só atende à necessidade de observância do princípio constitucional da presunção de inocência, como também da segurança jurídica, na medida em que a lacuna legislativa atual leva a diferentes interpretações para os casos de empate nos órgãos colegiados”.
Na prática, o projeto garante um benefício a mais para réus a partir de uma alteração no Código de Processo Penal. “Se, num colegiado, cinco julgadores condenam o réu e outros cinco o absolvem, é evidente que o acusado deve ser preservado. A acusação não logrou convencer a maioria da Corte sobre a responsabilidade penal”, defendeu o relator da matéria no Senado, senador Weverton (PDT-MA).
O relator modificou o texto para garantir que autoridade judicial poderá expedir o habeas corpus de ofício, individual e coletivo, apenas em processos que estiver atuando. Esta mudança motivou o retorno do projeto para a Câmara.
*R7/Foto: LULA MARQUES/AGÊNCIA BRASIL
