A defesa de Robinho confirmou na tarde desta quinta (23) que o jogador vai entregar voluntariamente o passaporte à Justiça. A decisão foi tomada após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinar à PGR (Procuradoria-Geral da República) que analise a possibilidade de apreender o documento do jogador.
“A defesa de Robinho tomou a iniciativa hoje de protocolar junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido de entrega voluntária do passaporte do jogador. Assim que a solicitação for deferida pelo ministro Francisco Falcão, relator do processo no tribunal, o documento será formalmente entregue.”
O advogado José Eduardo Alckmin, responsável pela defesa do atleta, acredita que a entrega é um sinal de que Robinho não tem intenção de sair do Brasil.
“Avaliamos que isso irá mostrar sua boa-fé e a inexistência da vontade de se ausentar do país. Robinho continua a acreditar plenamente que obterá um julgamento justo. Para isso, ficará no Brasil e aguardará com confiança o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça.”
Entenda o caso
De acordo com as investigações e condenação na Justiça italiana, Robinho e cinco amigos estupraram uma jovem albanesa em um camarim da boate milanesa Sio Café, onde ela comemorava seu aniversário.
O caso aconteceu em 22 de janeiro de 2013, quando o atleta defendia o Milan. Ele foi condenado em primeira instância em dezembro de 2017 e em janeiro de 2022, Robinho foi condenado em última instância pela Justiça italiana.
Na última semana, os advogados do jogador informaram um endereço válido no qual o atleta de 39 anos poderia ser encontrado após a Justiça procurá-lo em três locais.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, em decisão publicada no dia 23 de fevereiro, afirma que a sentença italiana atende a requisitos para ser reconhecida no Brasil e cita como precedente uma decisão do ministro e ex-presidente Humberto Martins, que reconheceu a validade do procedimento ao acolher pedido de Portugal e decidir, em abril de 2021, pelo cumprimento da pena no país de Fernando de Almeida Oliveira.
Almeida foi condenado em todas as instâncias da Justiça portuguesa a 12 anos de prisão pelos crimes de roubo, rapto e violação de burla informática.
A execução de sentença estrangeira está prevista na Constituição Federal e é amparada pela Lei de Imigração. O governo italiano pediu a extradição de Robinho em novembro do ano passado, mas o governo de Jair Bolsonaro negou o pedido baseado na Constituição Federal de 1988, que proíbe a extradição de cidadãos brasileiros.
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