A bancada ruralista pressiona o Congresso Nacional para aprovar o marco temporal antes do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), em 7 de junho. O projeto de lei (PL 490/2007) defende a tese de que os povos indígenas só possam reivindicar as terras já ocupadas por eles antes de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Em menos de 24 horas, a bancada conseguiu reunir cerca de 300 assinaturas para pedir a tramitação em regime de urgência, e, em uma demonstração de força, a proposta foi aprovada por 324 votos a favor, 131 contrários e 1 abstenção. Com isso, o PL deve ser analisado no plenário na próxima semana, sem passar por comissões.
Ao argumentar contra o PL, a bancada ambientalista ressalta que a história dos povos indígenas é anterior a 1988. Além disso, afirma que a demarcação dos territórios tradicionais garante a preservação das florestas.
“Temos urgência em enterrar o marco temporal. Nós, povos indígenas, somos chamados de não civilizados, mas esse PL 490 é um projeto de lei anticivilizatório do Brasil. O que o Parlamento está fazendo é um genocídio legislado”, afirmou a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG).
Segundo a parlamentar, o novo texto flexibiliza o contato com povos isolados e estabelece exploração hídrica, expansão da malha viária, exploração de alternativas energéticas, garimpeiras e mineradoras, independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou ao órgão indigenista federal competente. “A caneta assassina os nossos direitos. Não se trata de uma pauta partidária, mas humanitária”, afirmou.
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*Foto: BRUNO SPADA/CÂMARA DOS DEPUTADOS
