Proprietários de veículos no Amazonas podem ter desconto de até 30% no IPVA. Se pagar com antecedência, o contribuinte tem até 10%. Se não tiver multas nos últimos três anos, tem mais 20% de abatimento. A Sefaz-AM (Secretaria de Fazenda do Amazonas) disponibiliza uma ferramenta para fazer a consulta do descontos.
A alíquota de IPVA no Amazonas varia de 3% a 4% e é calculada com base no valor de mercado dos veículos. Para consultar o valor do IPVA e acessar a guia de pagamento, basta acessar o site da Sefaz ou clicar diretamente no link http://www.sefaz.am.gov.br/portfolio-servicos/detalhes/101.
O IPVA no estado do Amazonas pode ser parcelado em até três vezes, caso o pagamento do tributo seja antecipado nos dois meses anteriores ao prazo final de quitação do imposto, com desconto de 10% na primeira parcela, 5% na segunda e pagamento integral na terceira parcela da divisão.
O prazo final para pagamento de IPVA dos proprietários de veículos com placa de final 1, por exemplo, é apenas no fim de março de 2025. Mas, caso estes contribuintes queiram parcelar o pagamento em até três vezes devem iniciar o parcelamento até o fim de janeiro ou mesmo quitar o imposto em cota única também neste prazo, com desconto global de 10%.
Desconto
Além do parcelamento por antecipação, o governo garante desconto aos donos de veículos que não tiveram multas. Com base na Lei nº 03/2015, a Lei do Bom Condutor, é possível obter descontos de 10% a 20% no IPVA de contribuintes sem multas vinculadas à sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nem no veículo pleiteado num período de até três anos anteriores ao do pedido. O desconto, no entanto, é limitado a um carro por contribuinte.
Desde abril do ano passado, a Sefaz automatizou a verificação de dados dos contribuintes para a solicitação do desconto do Bom Condutor a partir da plataforma Gov.br e não é mais preciso anexar e protocolar certidões que comprovem a ausência de multas.
Caso o cidadão, de fato, não possua multas em seu nome, basta solicitar o desconto legal no site da Sefaz através do passo a passo descrito no link https://www.sefaz.am.gov.br/portfolio-servicos/detalhes/21.
IPVA Social
O Governo do Amazonas ampliou a isenção do IPVA no Amazonas e agora passam a ser isentos do pagamento veículos cujo IPVA cobrado seja de até R$ 420. O projeto de Lei 588/2024, do Executivo Estadual, que estabelece o valor do chamado IPVA Social, foi aprovado dia 04 de setembro na Assembleia Legislativa do Amazonas.
Com a mudança, duas em cada três motocicletas do Amazonas devem ser beneficiadas a partir de 1º de janeiro de 2025. Anteriormente estavam isentos do pagamento veículos com IPVA no valor de até R$ 200, abrangendo apenas 25% das motocicletas em circulação no estado.
Fonte: Amazonas Atual/Foto: Detran/Divulgação
