A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (4) a segunda fase da Operação Venire, que apura a existência de uma associação criminosa suspeita de inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19 em sistemas do Ministério da Saúde. Esse esquema viabilizou a falsificação do cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ) e atual secretário de Transporte e Mobilidade Urbana do Rio de Janeiro, Washington Reis, e a secretária de Saúde de Duque de Caxias, Célia Serrano, foram alvos de busca e apreensão. O R7 tenta contato com as defesas, e o espaço permanece aberto.
Segundo a PF, os alvos seriam responsáveis por viabilizar a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no SI-PNI (Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações) e da RNDS (Rede Nacional de Dados em Saúde).
A corporação afirma que a ação desta quinta também visou identificar novas pessoas que teriam sido beneficiadas pelo esquema fraudulento. Nesta fase, foram cumpridos mandados de busca e apreensão emitidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Relembre
Na primeira fase da operação, em maio de 2023, os agentes federais fizeram buscas na casa de Bolsonaro, que criticou a ação. “Não há dúvida de que eu chamo de ‘operação para te esculachar’. Podiam perguntar sobre vacina, cartão, eu responderia sem problema nenhum. Agora uma pressão enorme, 24 horas por dia, o dia todo, desde antes de assumir a Presidência até agora. Não sei quando isso vai acabar”, disse.
Ao todo, na primeira fase foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro.
Na época, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid Barbosa, e os ex-assessores especiais do ex-presidente Sérgio Cordeiro e Max Guilherme foram presos.
O que dizem os envolvidos
Por meio de nota, o Governo estadual do Rio de Janeiro afirmou que não existe nada referente ao governo estadual na investigação e nem fatos que comprometam a conduta do secretário Washington Reis.
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“A Operação da Polícia Federal tem como alvo único e exclusivo a obtenção de cartões de vacinação referentes ao município de Duque de Caxias em 2022. Não existe nada referente ao Governo do Rio na investigação e nem fatos que comprometam a conduta do secretário Washington Reis.”
Já a Prefeitura de Duque de Caxias afirmou que não irá comentar o caso.
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A Prefeitura de Duque de Caxias informa que a segunda fase da Operação Venire não teve como alvo nenhum órgão vinculado à municipalidade. Com relação aos mandados dirigidos a pessoas físicas, a Prefeitura não se manifestará considerando o sigilo que recobre os atos nesta manhã realizados.
Entenda a operação
A PF afirma que as inserções falsas ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 e tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante — no caso, a condição de imunizado contra a Covid-19.
Com isso, os investigados puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlar as restrições sanitárias vigentes impostas pelos poderes públicos (do Brasil e dos Estados Unidos), que visavam impedir a propagação da doença.
A apuração revela que o objetivo do grupo seria “manter coeso o elemento identitário em relação a sua pauta ideológica — no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19″.
As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Indiciamentos
Em março deste ano, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas da Covid-19.
Ao todo, 17 pessoas são apontadas no documento, entre eles Mauro Cid e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). Veja lista dos indiciados abaixo:
Jair Messias Bolsonaro
- Inserção de dados falsos em sistema de informações;
- Associação criminosa.
Mauro Cid
- Falsidade ideológica de documento público;
- Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada;
- Uso de documento ideologicamente falso;
- Associação criminosa.
Gabriela Cid
- Falsidade ideológica de documento público;
- Inserção de dados falsos em sistema de informações;
- Falsidade ideológica de documento público com dados das filhas;
- Uso de documento ideologicamente falso.
Luiz Marcos dos Reis
- Falsidade ideológica de documento público;
- Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.
Farley Vinicius de Alcantra
- Falsidade ideológica de documento público;
- Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.
Eduardo Crespo Alves
- Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.
Paulo Sérgio da Costa Ferreira
- Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.
Ailton Gonçalves Barros
- Inserção de dados falsos em sistema de informações;
- Falsidade ideológica de documento público;
- Associação criminosa.
Marcelo Fernandes Holanda
- Inserção de dados falsos em sistema de informações.
Camila Paulino Alves Soares
- Inserção de dados falsos em sistema de informações.
João Carlos de Sousa Brecha
- Inserção de dados falsos em sistema de informações;
- Associação criminosa.
Max Guilherme Machado de Moura
- Inserção de dados falsos em sistema de informações;
- Uso de documento falso;
- Associação criminosa.
Sérgio Rocha Cordeiro
- Inserção de dados falsos em sistema de informações;
- Uso de documento falso;
- Associação criminosa.
Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva
- Inserção de dados falsos em sistema de informações.
Célia Serrano da Silva
- Inserção de dados falsos em sistema de informações.
Gutemberg Reis de Oliveira
- Inserção de dados falsos em sistema de informações.
Marcelo Costa Camara
- Crime de Inserção de dados falsos em sistema de informações.
Mais investigações
Em abril, a PGR defendeu que a PF realizasse mais investigações após analisar o relatório da Polícia Federal que indiciou o Bolsonaro.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, é relevante “saber se algum certificado de vacinação foi apresentado por Jair Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial, quando da entrada e permanência no território norte-americano”.
