O Senado aprovou nesta terça-feira (4) dois indicados do governo Lula para diretorias do Banco Central pelos próximos quatro anos:
- Por 39 votos a 12, o economista Gabriel Galípolo, exercerá o cargo de diretor de Política Monetária. Houve uma abstenção.
- Por 42 a 10, o auditor-chefe Ailton Aquino será o novo diretor de Fiscalização do órgão. Houve uma abstenção.
Mais cedo, nesta terça-feira, Galípolo e Ailton Aquino foram sabatinados e aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
As análises das indicações de Galípolo e de Ailton ocorreram em meio a fortes críticas de Lula e integrantes do governo ao presidente da instituição, o economista Roberto Campos Neto, e à taxa básica de juros, a Selic, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do BC.
No entendimento do governo, a Selic no patamar atual, de 13,75% ao ano, inibe investimentos e prejudica o crescimento da economia.
Além de Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e diversos ministros, entre os quais Fernando Haddad (Fazenda) e Carlos Fávaro (Agricultura), têm feito essas críticas à taxa de juros. Um corte na Selic é esperado em agosto.
O mandato do atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, termina no fim de 2024. O nome de Galípolo é cotado para substituí-lo.
Poder eleito ‘determina destino’ da economia
Ex-secretário do Ministério da Fazenda Gabriel Galípolo afirmou, durante a sabatina na CAE, que não cabe a um economista “impor o que ele entende ser o destino econômico” de um país, sem considerar a “vontade democrática” da classe política eleita pelo povo.
“Não cabe a nenhum economista, por mais excelência que ele tenha, impor o que ele entende ser o destino econômico do país à revelia da vontade democrática e de seus representantes eleitos”, afirmou Galípolo à CAE.
“Talvez seja preciso se entender que é óbvio que é o poder eleito democraticamente, a vontade das urnas, que determina qual é o destino econômico da nossa sociedade”, frisou o indicado.
Questionado sobre a autonomia do Banco Central, aprovada pelo Congresso, Galípolo afirmou que não é dever de diretores da instituição opinar sobre a medida, mas apenas acatar a legislação.
O indicado também fez alguns acenos ao presidente do BC, Roberto Campos Neto. Disse não ser desejo de ninguém que esteja ocupando ou seja candidato ao BC “fazer alguma coisa à revelia do que saiu da vontade democrática ou alguma coisa nesse sentido”.
Segundo ele, “isso é visível, inclusive, porque os diretores e o próprio diretor-presidente, sempre estão muito dispostos a dialogar”.
Galípolo também se referiu a Campos Neto ao mencionar a trajetória da relação entre crescimento econômico e dívida pública.
“O próprio Roberto [Campos Neto] tem dito, a única solução é crescer mais e para crescer precisa enfrentar essa agenda que muitas vezes é recebida com ceticismo pela dificuldade do que se precisa enfrentar”, declarou.
Déficit de servidores
Também na sabatina, o indicado para a Diretoria de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, disse que o setor tem enfrentado uma diminuição no número de servidores na última década.
“Não houve aumento do quadro de servidores. Pelo contrário, há 10 anos tínhamos na área de supervisão 1.100 servidores, hoje não chega a 650. Quase um terço desses podem se aposentar ou estão aptos a se aposentar no próximo ano. A média de idade da área de supervisão gira em torno de 50 anos, padrão no restante do Banco Central”, disse.
Ailton Santos, que será o primeiro negro a ocupar um cargo na diretoria do BC, defendeu ainda um aumento na remuneração dos funcionários da instituição.
“Impraticável manter a excelência sem recursos humanos em número, grau, expertise e níveis remuneratórios compatíveis com as responsabilidades alocadas à autarquia. Esses são pontos que precisam ser equacionados”, disse.
Cenário político
A análise dos indicados também ocorre em meio a um cenário político em que o Congresso Nacional discute o chamado novo arcabouço fiscal, conjunto de medidas propostas pelo governo para tentar equilibrar as contas públicas.
O novo marco fiscal substitui o teto de gastos e, em linhas gerais, desvincula o crescimento das despesas da União à inflação e passa a vinculá-lo ao crescimento da arrecadação.
O governo argumenta que o novo arcabouço permite equilibrar as contas públicas, garantir investimentos e, ainda, reduzir a taxa de juros.
O texto já passou pela Câmara, mas, como foi alterado pelos senadores, deve ser analisado novamente pelos deputados. A expectativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é votar o projeto ainda nesta semana.
Questionado sobre o arcabouço, Ailton de Aquino Santos afirmou que o texto “pode ser um indutor relevante para a redução das taxas de juros no devido momento”.
Os indicados
Gabriel Galípolo é formado em ciências econômicas e até, então, exercia a função de secretário-executivo do Ministério da Fazenda.
Isto é, Galípolo era o “número dois” na hierarquia do ministério, atuando como “braço-direito” do ministro Fernando Haddad. Ailton, por sua vez, é servidor do próprio Banco Central há mais de duas décadas.
Foto: Pedro França/Agência Senado
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