A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a Polícia Federal adote uma série de providências após o relato de falhas no atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena na Superintendência da PF em Brasília.
O documento foi enviado pela presidente do colegiado, Damares Alves (Republicanos-DF). Além das sugestões a serem adotadas pela PF, a senadora pediu que o STF conceda prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro.
O documento relata que o ex-presidente sofreu uma queda na cela na madrugada de 6 de janeiro de 2026 e permaneceu mais de 24 horas sem acesso a atendimento hospitalar especializado, apesar de pedidos reiterados da defesa e da família.
A comissão aponta que a autorização para exames médicos só foi concedida no dia seguinte pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, relator da execução penal.
Entre as medidas recomendadas, a comissão solicita à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal informações detalhadas sobre o atendimento inicial prestado a Bolsonaro. O colegiado pede, entre outros pontos:
- Horário exato em que Bolsonaro foi encontrado após a queda;
- Identificação completa dos agentes envolvidos;
- Nome e qualificação do profissional de saúde responsável pelo primeiro atendimento;
- Justificativa formal para a decisão de não encaminhamento imediato ao hospital;
- Esclarecimento sobre eventual exigência de autorização judicial prévia para atendimentos de urgência.
A comissão também solicita que a PF explique se recebeu ordens por telefone ou meios informais para condicionar o atendimento hospitalar à autorização judicial, prática que, segundo o documento, precisa ser devidamente formalizada nos autos.
O relatório determina ainda o encaminhamento da manifestação a uma série de instituições, incluindo:
- Ministério Público Federal;
- Defensoria Pública da União;
- Conselho Federal da OAB;
- Conselho Federal de Medicina;
- Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura;
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
- Comissão Interamericana de Direitos Humanos;
- Conselho de Direitos Humanos da ONU;
- Comissões de Direitos Humanos de assembleias legislativas estaduais.
A medida, segundo a Comissão de Direitos Humanos busca garantir transparência, fiscalização externa e prevenção de violações a direitos fundamentais.
*r7/Foto: Lula Marques/Agência Brasil -19.02.2025
