O Senado pode ter que revisar para cima a “trava” que impede o aumento de impostos na regulamentação da reforma tributária. A proposta aprovada pela Câmara fixou essa trava em 26,5%, baseada nas projeções iniciais do Ministério da Fazenda para a alíquota total do novo imposto. Contudo, na sexta-feira (23), a equipe econômica divulgou uma nota técnica reconsiderando esse percentual para 27,97%, após calcular o impacto das exceções aprovadas pela Câmara. Com isso, o IVA brasileiro seria o mais alto do mundo.
Esse ajuste deve ser necessário se o Senado optar por manter a maioria das exceções introduzidas pela Câmara. Entre essas exceções está a inclusão das carnes no grupo de alimentos com alíquota zero. Queijos e sal também foram isentos de impostos na proposta aprovada pelos deputados. Além disso, foi criado um regime especial para determinados setores, o que impacta a alíquota final.
Excluir a previsão da trava também é uma possibilidade. O sistema foi adicionado ao texto no plenário nos últimos momentos da negociação, fruto de acordo entre líderes partidários e o governo para garantir uma carga tributária neutra, ou seja, sem aumento ou diminuição dos impostos.
O mecanismo entrará em vigor a partir de 2033, quando o ICMS, o IPI e o ISS serão extintos e substituídos integralmente pelo novo modelo tributário. Com isso, se a alíquota praticada ultrapassar o teto estabelecido, o governo deverá ajustar os impostos para retornar à alíquota padrão.
Exceções pressionam alíquota final do IVA
A tabela do Ministério da Fazenda mostra estimativas do impacto das principais mudanças feitas na Câmara. Os valores são apresentados em pontos percentuais e indicam quanto cada mudança pode aumentar ou diminuir a alíquota total.
- A inclusão de BETS (apostas esportivas) e carros elétricos no Imposto Seletivo diminui a alíquota em 0,06 pontos percentuais.
- A inclusão do carvão mineral no Imposto Seletivo e a redução da alíquota sobre bens minerais de 1% para 0,25% aumenta a alíquota em 0,10 a 0,11 pontos percentuais.
- O redesenho do regime específico de bens imóveis aumenta a alíquota em 0,26 a 0,28 pontos percentuais.
- A ampliação dos medicamentos que terão alíquota reduzida eleva a alíquota em 0,12 pontos percentuais.
- A recuperação de crédito para imunidades, como serviços de radiodifusão e livros, adiciona 0,12 a 0,13 pontos percentuais à alíquota.
- A inclusão de carnes na cesta básica, que será isenta de impostos, tem o maior impacto, aumentando a alíquota em 0,55 a 0,56 pontos percentuais.
- A inclusão de queijos na cesta básica aumenta a alíquota em 0,13 pontos percentuais.
- Outros itens adicionados à cesta básica, como sal, farinhas e óleos, elevam a alíquota em 0,09 a 0,10 pontos percentuais.
- Favorecimentos adicionais, como créditos para planos de saúde e deduções para cooperativas, aumentam a alíquota em 0,08 pontos percentuais.
- O cashback de 100% da CBS para energia, água e esgoto aumenta a alíquota em 0,03 a 0,04 pontos percentuais.
Atualmente, o projeto de regulamentação da reforma tributária está em discussão no Senado, sob a relatória do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Até este sábado (24), a matéria recebeu 1.095 emendas, ou seja, sugestões de alterações ao texto.
Este é o maior número de emendas já apresentado a um projeto desde o início da atual legislatura, em 2023. Braga sinalizou que pretende fazer mudanças no texto que foi aprovado na Câmara.
*R7/Foto: Pedro França/Agência Senado
