APrimeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal)julga na próxima terça-feira (18) a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra os três principais suspeitos de terem planejado a assassinato da ex-vereadora Marielle Franco
deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa.
Na denúncia apresentada ao Supremo, os três são acusados duas vezes por homicídio qualificado praticado em concurso de pessoas — contra Marielle e o motorista dela, Anderson Gomes —, e por tentativa de homicídio qualificado praticado em concurso de pessoas contra a assessora de Marielle, Fernanda Gonçalves Chaves.
Entre as qualificadoras, a PGR cita que os delitos foram praticados mediante promessa de recompensa, por motivo torpe, mediante emboscada e com o emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas e de meio que resultou perigo comum. Nos casos de Anderson e Fernanda, outra qualificadora foi a de que os crimes visavam assegurar a impunidade do homicídio de Marielle.
Além disso, Chiquinho e Domingos foram denunciados por promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa. A PGR ainda pediu ao Supremo que fixe indenização mínima, a título de danos morais e materiais sofridos em decorrência dos crimes, a ser paga pelos irmãos e por Rivaldo para Fernanda e familiares de Marielle e Anderson.
A denúncia da PGR afirma que “a ordem para executar os homicídios foi dada por Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão [Chiquinho]”.
O órgão diz, ainda, que “de modo semelhante, Rivaldo Barbosa de Araújo Junior concorreu para as infrações, empregando a autoridade do cargo de chefia que então ocupava na estrutura da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, para oferecer a garantia necessária aos autores intelectuais do crime de que todos permaneceriam impunes”.
*R7/Foto: FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL/ARQUIVO)
