Os acordos de colaboração premiada homologados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na Operação Lava Jato resultaram na recuperação de mais de R$ 2 bilhões aos cofres públicos por meio de pagamento de multas ou restituição de bens, ou valores à União. Os dados são do relatório elaborado pelo gabinete do ministro Edson Fachin e marca os 10 anos da operação.
Segundo o balanço, foram homologados 120 acordos de colaboração, 22 pelo ministro Fachin, 21 pelo ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em 2017, e 77 pela ministra Cármen Lúcia, então presidente do tribunal, no período em que a nova relatória ainda não havia sido designada.
Os procedimentos investigativos resultaram em 34 denúncias apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Destas, 27 foram examinadas pela Corte, resultando no recebimento de nove e na rejeição de 18 acusações. Das sete restantes, três foram remetidas para a primeira instância, duas estão em fase de processamento e em duas foi declarada a extinção da punibilidade (quando o réu não pode ser mais punido, geralmente em razão da idade ou do tempo decorrido dos fatos).
Ações penais
Ainda de acordo com o balanço, foram instauradas nove ações penais contra autoridades com prerrogativa de foro no STF. Oito delas tiveram julgamento de mérito, resultando em três condenações e quatro absolvições. Uma ação penal aguarda decisão colegiada sobre efeitos do empate na votação. O último caso foi encaminhado para outra instância após o recebimento da denúncia.
O relatório traz ainda a movimentação processual relacionada a pedidos de habeas corpus, reclamações e outros recursos, em um acervo total de 492 processos.
*R7/Foto: GUSTAVO MORENO/SCO/STF – 6.2.2024
