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STJ adia julgamento do pedido de Robinho por acesso a tradução do processo que o condenou

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A corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a análise do julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho que pede acesso à tradução do processo em que foi condenado por estupro, na Itália. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha.

Robinho foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão pelo crime de estupro. O julgamento não tem data para ser retomado. O relator do pedido, ministro Francisco Falcão, votou para negar o recurso do atleta.

O colegiado analisa um recurso da defesa do jogador Robinho para que o governo da Itália seja intimado a fornecer cópia integral — e a respectiva tradução — do processo em que o atleta foi condenado. O recurso foi apresentado contra a decisão monocrática do relator, ministro Francisco Falcão, que negou o pedido da defesa.

No recurso dirigido à corte especial, a defesa do jogador argumenta que a falta da íntegra do processo limita a possibilidade de o STJ verificar se foram preenchidos todos os requisitos para a homologação da sentença.

*R7

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Last Updated on 19 de abril de 2023 by Mara Noronha