A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira (20/2) as tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump. A decisão trata das chamadas “taxas recíprocas”, adotadas em abril de 2025 como parte da estratégia comercial do republicano.
Por 6 votos a 3, os ministros analisaram uma ação movida por empresas afetadas pelas medidas e por 12 estados norte-americanos e concluíram que a lei federal de 1977, criada para situações de emergência, não oferece respaldo jurídico para a maior parte das tarifas impostas por Trump a diversos países, entre eles o Brasil.
Ao justificar o entendimento, a Corte afirmou que a legislação norte-americana concede ao Executivo poder para “regular” setores e atividades, mas não autoriza a criação de tributos sem a aprovação do Congresso.
“O Código dos EUA está repleto de leis que concedem ao Executivo a autoridade para ‘regular’ alguém ou algo. No entanto, o governo não consegue identificar nenhuma lei em que o poder de regular inclua o poder de tributar”, diz a decisão.
A decisão representa um revés significativo para a Casa Branca, ao atingir um dos pilares da política externa e da agenda econômica de Trump, marcada pela defesa de barreiras comerciais como instrumento de pressão diplomática.
Tarifaço de Trump
A decisão também afeta diretamente o Brasil. Em abril de 2025, o presidente Donald Trump impôs tarifas de 10% sobre produtos brasileiros. No início de julho, anunciou uma taxa adicional de 40%, elevando para 50% a sobretaxa sobre parte das exportações do país aos Estados Unidos.
Ao justificar a medida, a Casa Branca afirmou que o Brasil mantém superávit comercial na relação bilateral. Dados oficiais, porém, indicam que os Estados Unidos registram superávit na balança de bens e serviços com o Brasil.
O governo norte-americano também citou o processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Trump classificou a ação como uma “caça às bruxas” conduzida pelo Judiciário brasileiro. Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado e já cumpria prisão domiciliar em outro processo.
A partir de novembro, o tarifaço ao Brasil começou a perder força, com a retirada das tarifas globais e a ampliação das exceções.
Em 14 de novembro, os Estados Unidos anunciaram a retirada das tarifas globais de 10% sobre os produtos brasileiros. No dia 20 do mesmo mês, Trump adotou uma ampla lista de exceções à taxa de 40% para o Brasil. A decisão representou um gesto político importante: setor diretamente impactado pelo tarifaço, o agronegócio brasileiro pressionava o governo Lula por uma reação diplomática mais incisiva.
Desde então, os setores que permaneciam sujeitos à alíquota adicional de 40% eram aqueles cujos produtos não constavam na extensa lista, como máquinas e implementos agrícolas, veículos e autopeças, aço e derivados siderúrgicos, produtos químicos específicos, têxteis e calçados.
Fonte: Metrópoles/Foto: Chip Somodevilla/Getty Images
