A análise do pedido para suspender o reajuste de 5,52% na tarifa de água e esgoto de Manaus será feita apenas após a Justiça decidir sobre a validade de duas multas aplicadas em 2024 contra a Águas de Manaus por falhas no serviço. Enquanto isso, a concessionária continua cobrando a nova tarifa dos consumidores.
A condição consta em decisão do juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, proferida no dia 13 de março, em ação movida pela Ageman (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus) contra a concessionária.
No dia 20, o magistrado reconheceu a conexão entre o processo e duas ações ajuizadas pela Águas de Manaus e determinou a suspensão do caso até que haja decisão sobre a regularidade das multas.
“Reconheço a conexão entre a presente demanda e os processos (…). Ato contínuo, diante da prejudicialidade externa, determino a suspensão dos autos até a prolação de decisão judicial acerca das tutelas cautelares requeridas nas ações supracitadas”, diz a decisão.
Aplicado nas faturas de fevereiro, o aumento de 5,52% corresponde a duas parcelas de correções anuais referentes ao período da pandemia: 3,92% em 2021 e 1,65% em 2022. Além disso, a concessionária elevou a taxa de esgoto de 75% para 80% sobre o valor da água.
Após o anúncio, a Ageman informou que ingressaria na Justiça para barrar o reajuste. Na ação, a prefeitura sustentou que o aumento foi aplicado de forma unilateral, sem consulta ao município, e que violou princípios como a boa-fé, a modicidade tarifária e o interesse público, além de descumprir uma condicionante da agência: a comprovação de regularidade fiscal.
A Águas de Manaus informou que ajuizou ações cautelares para anular as multas aplicadas em dois autos de infração emitidos em 2024. A concessionária argumenta que essas penalidades vêm sendo usadas como fundamento para o pedido de suspensão do reajuste.
Para a empresa, a análise do pedido da Ageman depende diretamente do julgamento das ações que discutem a validade das multas e a suspensão de sua exigibilidade.
Ao avaliar o caso, o juiz apontou “evidente conexão” entre os processos e concluiu que a decisão sobre a suspensão do reajuste depende da análise da regularidade das multas.
“Reconheço, de igual forma, que a análise da tutela antecipada pleiteada na presente demanda (suspensão do reajuste tarifário) depende diretamente do desfecho, ou ao menos da estabilização processual, das cautelares antecedentes”, afirmou.
Segundo o magistrado, a eventual suspensão das multas pode alterar o “cenário fático e jurídico” da ação principal, já que a alegada irregularidade fiscal da concessionária é um dos fundamentos do pedido para barrar o reajuste.
Reajuste
O reajuste aplicado a partir de fevereiro vale para as tarifas social, residencial, comercial, industrial e Poder Público, e não alcança a Tarifa 10.
Com as medidas adotadas pela concessionária, o preço do metro cúbico de água tratada na tarifa residencial para consumo de até 30 mil litros subiu de R$ 17,99 para R$ 18,98. Assim, quem consome até 30 metros cúbicos e pagava R$ 539 até janeiro deste ano passará a pagar R$ 569 a partir deste mês. Se já tiver acesso ao serviço de esgoto, será cobrada ainda a taxa de esgotamento sanitário no valor de R$ 455, correspondente a 80% da tarifa de água.
Na tarifa social, que beneficia famílias de baixa renda com consumo de até 15 mil litros de água por mês, o preço do metro cúbico subiu de R$ 3,04 para R$ 3,20. Com isso, quem consome 15 metros cúbicos e pagava R$ 45,60 passou a pagar R$ 48. Nesse caso, a tarifa de esgoto será de R$ 38,49, totalizando R$ 86,49.
A Tarifa 10, que estabelece um valor fixo de R$ 10 nas contas de água e de esgoto, não sofrerá aumento. O benefício é exclusivo para famílias ocupantes de residência cadastrada na faixa de renda na linha da pobreza do CadÚnico, com renda familiar mensal per capita no valor de até R$ 105,00. O desconto é concedido mediante consumo de até 15 mil litros de água tratada por mês.
Fonte: Amazonas Atual/Foto: Águas de Manaus/Divulgação
