MANAUS– Em uma sessão marcada por críticas severas à falta de transparência e à inversão de prioridades na gestão pública, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu, por unanimidade, instaurar uma Tomada de Contas Especial (TCE) para investigar o festival “Sou Manaus Passo a Paço 2025”. A decisão é uma resposta direta à representação do vereador Coronel Rosses, que denunciou um salto de 1.156% nos custos do evento em apenas três anos.
O relator do processo, conselheiro Érico Desterro, foi enfático ao classificar a situação atual como uma ”fragilidade sistêmica de transparência”. Segundo o magistrado, não se trata apenas de documentos faltantes, mas de um modelo de gestão que impede o cidadão e os órgãos de controle de saberem como o dinheiro público está sendo aplicado.
O “Salto” de 1.156%: De R$ 2 milhões para R$ 25 milhões
Um dos pontos centrais que motivou a investigação foi a evolução explosiva do orçamento do festival. Em 2022, o evento custava aproximadamente R$ 2 milhões. Em 2025, o valor saltou para R$ 25.135.000,00.
Para o conselheiro relator, embora o aumento possa ter justificativas conceituais, a Prefeitura falhou miseravelmente em demonstrar a economicidade desse gasto. *”Quando a despesa pública cresce mais de 1.000%, a administração assume um ônus de provar a vantagem dessa escolha de forma clara e documentada. Sem isso, o aumento torna-se administrativamente ilegítimo”*, afirmou Desterro em seu voto.
MP de Contas denuncia “Apagão Informativo” e erro grosseiro
O procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Barroso. subiu o tom durante a sessão. Ele descreveu a conduta do prefeito de Manaus e do diretor da Manauscult como um ”apagão informativo” e qualificou as omissões como ”erro grosseiro e culpa grave”.
Barroso destacou que, enquanto a Prefeitura gasta dezenas de milhões em shows, a cidade padece com carências básicas:
*”O município carece de verbas para ampliar assistência médica, esgoto e manejo de resíduos. Direitos fundamentais não podem ser menosprezados no ciclo orçamentário em favor de despesas sem transparência”, pontuou o procurador.*”
Ordem para abrir a “Caixa-Preta” dos Intermediários
A decisão unânime do TCE-AM obriga a Prefeitura a realizar uma adequação imediata no Portal da Transparência. A partir de agora, a Manauscult deve expor:
Valores Individualizados: O cachê exato de cada artista.
Taxas de Intermediários: Quanto das verbas públicas ficou com agências de agenciamento e quanto chegou de fato ao artista.
Cadeia Completa: Notas fiscais, ordens de pagamento e comprovantes de liquidação que até então estavam “ocultos”.
Próximos Passos: Tomada de Contas Especial
Com a abertura da Tomada de Contas Especial, a Secretaria de Controle Externo do TCE-AM tem agora o poder de realizar perícias profundas e identificar responsáveis diretos por possíveis danos ao erário. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os gestores podem ser multados, obrigados a devolver recursos e enfrentar processos de improbidade.
Para o autor da representação, vereador Coronel Rosses, o resultado foi uma vitória da fiscalização. “O Tribunal reconheceu que Manaus não pode ser gerida na escuridão. O dinheiro do contribuinte exige respeito e clareza”, concluiu.
Fonte: Assessoria/Foto: Assessoria
