O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim, por falta de transparência em empréstimo de R$ 30 milhões. Segundo o órgão, faltou clareza no processo, feito em 10 de outubro de 2022. O valor da multa foi de R$ 13.654,39.
A denúncia de suposta irregularidade no processo foi feita pelo vereador Arnoud Lucas Andrade da Silva.
A decisão foi tomada pelo conselheiro-relator, Josué Claudio de Souza Neto. Na setença é explicado que ficou configurada a ausência de transparência do gestor público no empréstimo de mais de R$ 30 milhões.
“Manifesto-me no sentido de acompanhar o mesmo entendimento do Órgão Técnico e do Ministério Público de Contas, para o CONHECIMENTO e pela PROCEDÊNCIA PARCIAL desta Representação interposta pelo Sr. Arnoud Lucas Andrade da Silva contra o Município de Itacoatiara e o Sr. Mário Boez Abrahim (Prefeito Municipal), em face de falta de transparência e supostas irregularidades acerca do processo de empréstimo previsto na Lei do Município de Itacoatiara n. 511, de 10 de outubro de 2022, com aplicações e multa e determinações”.
No documento, o relator também orienta que nos próximos projetos de lei da Prefeitura de Itacoatiara enviados à câmara tenham informações detalhadas e específicas sobre a origem e a destinação do recurso financeiro.
O prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim, deverá pagar uma multa no valor R$ 13.654,39. O pagamento terá que ser feito no prazo de 30 dias.
*G1/AM/Foto: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
