TCE-AM suspende venda de ingressos para o #Sou Manaus – Passo a Paço 2023

Publicado em

O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Josué Cláudio, concedeu medida cautelar suspendendo, de forma imediata, a venda de ingressos para o festival “Sou Manaus – Passo a Paço”. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM desta quarta-feira (30/08). A Prefeitura tem 24 horas para se manifestar após notificação.

A decisão foi dada em uma representação impetrada pelo vereador Willian Alemão que alegou a falta de transparência na contratação da empresa ‘Nosso Show Gestão de Eventos LTDA – Pump’ pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) e Prefeitura de Manaus, organizadoras do evento.

A representação, protocolada no dia 25 de agosto, levantou possíveis irregularidades na chamada pública para cota de patrocínio, falta de transparência nos gastos, suspeita de que o contrato firmado não se trata de patrocínio devido à venda de ingressos com lucros consideráveis, além da fundamentação legal questionável.

Também foi apontada a falta de informações acessíveis e de transparência sobre o contrato com a empresa e a ausência de um processo licitatório adequado. Além disso, a contratação de um artista internacional e a não divulgação das licenças necessárias para o evento são questões em destaque, juntamente com dúvidas sobre o asfaltamento de uma área privada no Porto de Manaus.

Risco de suspensão do evento

Na decisão monocrática, o conselheiro Josué Cláudio considerou a probabilidade do direito invocado e o perigo da demora, decidindo favoravelmente à medida cautelar, determinando que a Prefeitura de Manaus seja notificada a apresentar documentos relevantes ao evento, no prazo de 24 horas, sob pena de suspensão da realização do evento.

O caso foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para adoção das medidas cabíveis. As partes envolvidas também foram notificadas a apresentar defesa em 15 dias.

*Com informações da Assessoria

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Compartilhe

Assine Grátis!

Popular

Relacionandos
Artigos

Exclusivo: Hamas detalha negociações de trégua em Gaza com Israel

Após mais de uma semana de negociações, estagnadas até...

Muralha das águas: goleiro brilha nos pênaltis e Brasil vence Canadá no polo aquático

O goleiro João Pedro Fernandes foi o protagonista da...

Presidente Roberto Cidade anuncia FGV como banca responsável pelo concurso público da Aleam

Dando continuidade ao cronograma de apresentação das etapas do...

Haddad espera que decisão de Moraes sobre IOF saia ainda nesta semana

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad afirmou nesta terça-feira (15/7) que...