A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins, quer saber o que a Prefeitura de Manaus fez com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ela deu cinco dias para que o prefeito David Almeida explique o que fez com o valor, que este ano não foi repassado aos professores. O prazo se encerra nesta sexta-feira (5).
A decisão foi tomada em resposta a uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-AM), que apontou suspeitas de má-gestão dos recursos do Fundeb pela prefeitura.
O MPC, por meio do procurador de contas Ruy Marcelo, alegou que a prefeitura não liberou abono aos servidores da educação neste final de exercício, atribuindo a diminuição de repasses do fundo nacional como motivo.
No entanto, o MPC-AM também apontou que, apesar da diminuição de repasses, a justificativa possivelmente não seria válida, já que o município de Manaus ainda teria tido sobra de recursos do Fundeb referentes aos exercícios de 2021 e 2022.
Além disso, o órgão ministerial também destacou que ao recorrer a dados que deveriam estar disponíveis no Portal da Transparência municipal, foi constatado que o site em questão está desatualizado desde o ano de 2021, o que representa grave ilicitude por omissão de transparência.
Em sua decisão, a presidente destacou os indícios de má-gestão e a obscuridade dos dados referentes ao Fundeb para a concessão do prazo à Prefeitura de Manaus por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Prefeitura diz que “gastou” com pessoal
Em dezembro do ano passado, professores da rede municipal de ensino realizaram um protesto reivindicando o pagamento do abono.
Logo depois, a prefeitura emitiu um comunicando dizendo que a Secretaria de Educação (Semed) aplicou 93% dos recursos em pagamentos de folha de pessoal e os demais 7% foram aplicados nas despesas operacionais das unidades escolares.
Na época, a categoria alegou que não foi avisada previamente sobre o não pagamento do benefício. A Confederação Nacional dos Municípios estima que o Fundeb de Manaus de 2023 está orçado em R$ 1,3 bilhão. O valor é R$ 74 milhões a mais que em 2022.
Foto: DIvulgação
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