A Secretaria de Gestão de Pessoas divulgou o Edital n.º 01/2023 – SPED2023, que trata da abertura da Seleção Pública para Estágio em Direito no Tribunal de Justiça do Amazonas (Comarca de Manaus – Regime Presencial), para o exercício transitório de funções auxiliares no Poder Judiciário, conforme previsto na Lei de Estágio (Lei n.º 11.788/2008).
O edital foi disponibilizado nesta quinta-feira (20/04) no Diário da Justiça Eletrônico, da página 21 a 24 do Caderno Administrativo, informando que a bolsa-auxílio mensal dos contratados será no valor de R$ 1.100,00, e auxílio-transporte de R$ 167,20, com jornada de atividades de 20 horas semanais.
No total serão abertas 60 vagas para preenchimento imediato, com formação de cadastro reserva. Das vagas existentes, 36 são para ampla concorrência; 10% serão destinadas a pessoas com deficiência (6 vagas) e 30% serão destinadas a estudantes negros e indígenas (18 vagas).
Conforme o edital, a seleção terá duas etapas: inscrição online e realização de Curso de Formação para Candidatos ao Estágio em Direito no TJAM, com caráter classificatório e eliminatório.
As inscrições são gratuitas, no período entre 8h de 25/04/2023 e 14h de 12/05/2023 (horário Manaus), exclusivamente pelo endereço a ser disponibilizado no Menu “Concurso e Estágios” – “Estágio Capital – Direito” do portal do TJAM (www.tjam.jus.br).
Após a homologação das inscrições, os estudantes serão convocados a participar da segunda etapa da seleção, cujo curso será oferecido gratuitamente pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (https://ejud.tjam.jus.br) e realizado na modalidade a distância autoinstrucional, em data a ser informada posteriormente.
Atividades
As atividades de estágio envolvem o acompanhamento de procedimentos processuais nos cartórios judiciais, atendimento ao público, separação e envio de correspondências relativas aos processos judiciais, auxílio na elaboração, análise e emissão de peças com o emprego das normas técnico-jurídicas, cadastro de dados dos processos judiciais, realização de pesquisas relativas às atividades inerentes à área de atuação e participação em audiências.
A lotação será nas unidades judiciais ou administrativas do TJAM, localizadas no Edifício Arnoldo Péres, Fórum Ministro Henoch Reis, Fórum Cível Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcellos, Fórum Desembargador Mário Verçosa, Fórum Desembargador Lúcio Fontes de Resende, Fórum Desembargador Azarias Menescal de Vasconcelos, Casa de Justiça Paulo Herban Maciel Jacob, Juizados dispersos, Ônibus Itinerante e Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes.
Os requisitos para a candidatura são: ser brasileiro ou estrangeiro, observado o prazo do visto temporário de estudante, na forma de legislação aplicável; estar em dia com as obrigações militares, caso seja do sexo masculino; estar no gozo dos direitos políticos; não ter antecedentes criminais, comprovado mediante certidão da Justiça Estadual, Justiça Federal e Polícia Federal; estar regularmente matriculado no primeiro semestre de 2023 em curso de graduação de Direito no Amazonas, em estabelecimento de ensino superior autorizado ou reconhecido pelo MEC, e cursando, no mínimo, o 3º período e, no máximo, o 7º período ou o equivalente para cursos de regime anual (no caso de estudante desperiodizado, deverá comprovar no ato da admissão as disciplinas atrasadas, devendo ainda ter a cursar, no mínimo, um ano de atividades acadêmicas); e ter coeficiente de rendimento igual ou superior a 8,0 (oito), atestado por histórico escolar oficial da instituição de ensino.
*A crítica
