O orçamento do governo federal para a prevenção e a recuperação de desastres para este ano é de apenas R$ 1,2 bilhão – o menor dos últimos 14 anos, segundo levantamento feito pela Associação Contas Abertos, ao qual o Metrópoles teve acesso.
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, o projeto de orçamento enviado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em agosto do ano passado, previa apenas R$ 671,5 milhões para ações de prevenção e gestão de desastres em 2023. O montante subiu para R$ 1,2 bilhão após o Congresso aprovar a PEC da Transição, articulada pela equipe do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A elaboração da proposta de orçamento é de responsabilidade do presidente da República. O projeto estima as receitas e fixa as despesas da União para o ano seguinte. O texto é encaminhado ao Congresso Nacional e aprovado pelos parlamentares antes de voltar ao Palácio do Planalto para ser sancionado ou vetado.
Se considerado apenas o valor de fato repassado, os números são menores. Até 19 de fevereiro deste ano, o governo federal pagou R$ 75,7 milhões a estados e municípios para investir na prevenção e recuperação de desastres naturais, o equivalente a 6,4% do total.
A diferença no valor empenhado e no montante que foi de fato repassado se repetiu ao longo dos últimos 14 anos. Veja a evolução do orçamento destinado à prevenção e recuperação de desastre ao longo dos anos:
Municípios atingidos
Os números levantados pela Associação Dados Abertos foram atualizados após municípios do litoral norte de São Paulo serem atingidos por fortes chuvas que deixaram, até o momento, 46 mortos e 49 desaparecidos.
Segundo a pesquisa feita pela entidade, das seis cidades que tiveram calamidade pública reconhecida pelo governo federal, apenas duas receberam recursos dos programas federais de prevenção e recuperação de desastres em 2022 – Guarujá e Ubatuba.
Os outros municípios em situação de emergência – Bertioga, Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião – não receberam recursos federais dos programas voltados à prevenção de desastres dos últimos três anos.
*Metrópoles
