O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realizará, nesta terça-feira (31/3), às 15h, o reprocessamento da totalização dos votos das eleições de 2022. A medida se dá para abrir caminho e permitir nova eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O reprocessamento é motivado pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o diploma do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), ex-presidente da Casa, anulando os 97.822 votos recebidos por ele.
O ato será comandado pelo desembargador Claudio de Mello Tavares. Bacellar foi cassado no TSE em processo que julgou o desvirtuamento da destinação de recursos da Fundação Ceperj, com finalidade eleitoreira. O julgamento também marcou a inelegibilidade do ex-governador do Rio Cláudio Castro.
Como funciona a retotalização dos votos?
- De início, o Sistema de Totalização processa as alterações lançadas previamente no Sistema de Candidaturas, em seguida os votos do candidato são anulados e o sistema recalculará o quociente eleitoral, baseado na proporção de votos válidos por cadeira em disputa.
- O quociente eleitoral é determinado por meio da divisão do total de votos válidos para um cargo pelo número de vagas a serem preenchidas naquele mesmo cargo, já o quociente partidário é o que define o número de cadeiras às quais cada agremiação terá direito. Ele é determinado dividindo o total de votos válidos que o partido ou federação obteve pelo quociente eleitoral, desprezada a fração;
- O novo quociente eleitoral vai determinar osquocientes partidários para composição das bancadas, considerando os candidatos que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, tantos quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada uma(um) tenha recebido;
- As vagas não preenchidas pelo quociente partidário serão distribuídas pelo cálculo das médias. Ao partido político ou federação que apresentar a maior média cabe uma das vagas a preencher, desde que tenha atingido 80% do quociente eleitoral e tenha em sua lista candidata ou candidato que atenda à exigência de votação nominal mínima de 20% do quociente eleitoral. A operação deverá ser repetida para a distribuição de cada uma das vagas restantes;
- Quando não houver mais partidos políticos ou federações que tenham alcançado votação de 80% do quociente eleitoral e que tenham em suas listas candidatas ou candidatos com votação mínima de 20% desse quociente, todos os partidos políticos, federações, candidatas e candidatos participarão da distribuição das cadeiras remanescentes, aplicando-se o critério das maiores médias.
Após isso, a Alerj poderá realizar nova eleição para eleger o novo presidente da Casa.
Lembrando que, logo depois do pleito que colocou Douglas Ruas (PL), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) anulou a votação da Alerj. Na decisão, a Corte considerou que o processo eleitoral na Alerj só poderia ser deflagrado após a retotalização dos votos pelo TRE.
Bacellar
Bacellar retornou à prisão na última sexta-feira (27/3). O ex-presidente da Alerj foi preso em casa, em Teresópolis (RJ), pela Polícia Federal (PF).
Os mandados de prisão preventiva e busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente da Alerj foi encaminhado à Superintendência da PF no Rio de Janeiro.
Segundo a PF, o investigado responde pelo vazamento de informações sigilosas, com resultado em obstrução das apurações da Operação Zargun, deflagrada em setembro de 2025.
Bacellar havia sido preso em dezembro, após uma investigação que apurava supostos vazamentos de dados de uma operação contra o Comando Vermelho (CV).
A nova prisão faz parte da Operação Unha e Carne III, relacionada com a ADPF 635/RJ (ADPF das Favelas), que, entre outras diligências, determinou que a Polícia Federal conduzisse investigações sobre a atuação dos principais grupos criminosos em atividade no estado e suas conexões com agentes públicos.
Zanin suspende eleições indiretas
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a realização de eleições indiretas para o governo do Rio de Janeiro, em decisão liminar, e pediu destaque no julgamento sobre as regras do pleito, na noite de sexta-feira (27/3).
Com isso, o julgamento no plenário virtual — que já tinha maioria para restabelecer o prazo de 24 horas para desincompatibilização de candidatos e manter a suspensão do voto aberto — será levado ao plenário físico, ainda sem data marcada. A ida do julgamento ao plenário físico zera os votos.
O movimento ocorreu após Zanin atender a um pedido do Partido Social Democrático (PSD), em outro processo, no qual concedeu liminar para suspender a realização de eleições indiretas no Rio de Janeiro até decisão final do STF.
Fonte: Metrópoles/Foto: Divulgação/Alerj
